Alistamento militar de mulheres pode se tornar realidade no Brasil?
19:08 19.03.2024 (atualizado: 12:52 20.03.2024)
© Centro de Comunicação Social do Exército
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Tramita na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara um projeto de lei que propõe tornar o alistamento militar facultativo para as mulheres. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), a proposta quer garantir 30% das vagas anuais ao público feminino na prestação do Serviço Militar.
O ingresso de mulheres no Exército brasileiro acontece desde 1992, quando a Escola de Administração do Exército (EsAEx), atual Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (EsFCEx), iniciou a primeira turma com 49 mulheres.
Hoje, segundo o Ministério da Defesa, pouco mais de 13 mil mulheres militares compõem o Exército brasileiro. O montante significa 6% do efetivo total da Força Terrestre, que conta com cerca de 212 mil militares.
Em relação ao ingresso, as mulheres enfrentam dificuldades também nas áreas de atuação, uma vez que esse público não pode atuar nas armas de artilharia, cavalaria, infantaria e engenharia, ficando disponíveis para atuar nos postos de logística, como intendência e material bélico.
A atuação de militares mulheres na linha de combate ainda é um "dilema" no Exército brasileiro. Na Marinha do Brasil, por exemplo, há uma progressão maior das possibilidades para o público feminino. A Marinha se tornou a primeira força a permitir mulheres em todos os quadros, após o concurso para soldado fuzileiro naval, realizado em 2023, enquanto a Força Aérea Brasileira (FAB) foi uma das primeiras a aceitar mulheres na Linha de Ensino Militar Bélico (LEMB).
Na América Latina, segundo um estudo realizado pelo Instituto Igarapé realizado em 2016, seis países da região permitiam a integração total de mulheres nas Forças Armadas: Argentina, Bolívia, Colômbia, Nicarágua, Uruguai e Venezuela.
A entrada maior de mulheres a partir de 2016, segundo a pesquisa, é resultante de uma decisão política, e não de uma iniciativa própria das instituições militares.
Propor o serviço militar voluntário para as mulheres é a forma que a deputada Laura Carneiro diz ter encontrado para "conquistar mais um avanço para as mulheres nas Forças Armadas".
"Atualmente, as Forças Armadas vêm incorporando cada vez mais mulheres em suas fileiras, e a mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade que os militares do sexo masculino. Então por que não podem também ingressar nas carreiras de combatentes?", questiona a deputada em declarações à Sputnik Brasil.
Por que mulheres ainda não integram certos cargos no Exército?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra dispositivos legais que limitam o acesso de mulheres a determinados cargos nas Forças Armadas.
"O artigo 5º da Constituição de 1988 iguala homens e mulheres em direitos e obrigações. O Supremo Tribunal Federal está analisando a ação afirmando que o veto de mulheres em determinadas carreiras nas Forças Armadas é discriminatória", disse Laura Carneiro.
O Exército brasileiro, por sua vez, apresentou argumentos para que a demanda seja julgada improcedente. Em documento para esclarecer seu posicionamento, a Força Terrestre alega que "tem se empenhado em incluir as mulheres em todos os seus segmentos, […] todavia o faz com planejamento e seriedade, de maneira a não comprometer a excelência da formação militar e o profissionalismo das missões que desde os remotos tempos engendra".
Também é afirmado no documento que a inserção de mulheres na LEMB tem sido feita de forma gradual e segura. Entretanto, argumenta que "a LEMB impõe exigências muito peculiares aos militares combatentes, dentre as quais a resiliência física, intelectual, moral e emocional para enfrentar as agruras do treinamento para o combate".
São apresentados, inclusive, estudos implementados pelo Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro (PISFLEMB-EB), a fim de verificar os impactos fisiológicos e motores da inserção da mulher na LEMB.
O documento traz resultados de estudos científicos realizados em diversos países sobre a questão debatida, destacando pontos como: "mulheres são mais suscetíveis a doenças de estresses pós-traumático do que os homens"; "maior dificuldade das mulheres de se recuperarem de lesões decorrente do combate"; além de comparações das características fisiológicas e morfofuncionais entre homens e mulheres, ressaltando a desvantagem do sexo feminino em relação às valências físicas sobre o sexo masculino.
"Nesse contexto, a limitação de entrada apenas na área da logística, nos cursos de intendência e material bélico, se deu por haver um entendimento de que as exigências físicas e as demandas funcionais na logística são menores do que em outras especialidades combatentes, como a infantaria, a cavalaria, a artilharia e a engenharia", argumenta o Exército, que acrescentou ser mais prudente acompanhar as primeiras turmas de logística e aperfeiçoar o sistema para minimizar impactos.
Além disso, a Força Terrestre ressalta que fixar um percentual para as mulheres na LEMB não é uma exclusividade brasileira e que o fornecimento de vagas separadas, em alguns casos, "são uma forma de promover a igualdade de gêneros nas Forças Armadas" e, em outras situações, "uma forma de atender às especificidades femininas, considerando os impactos fisiológicos, motores e psicológicos".
A deputada Laura Carneiro, por sua vez, pontua que "bom desempenho, inclusive físico, nessas funções depende da disciplina e do esforço de cada um, independentemente se é homem ou mulher".
A pesquisa do Instituto Igarapé ressalta que há requisitos físicos que devem ser cumpridos para o exercício de certas funções de combate, mas os critérios não se baseiam no gênero. Como exemplo, o estudo citou que na Noruega as mulheres elegem armas de combate desde 1985 e, desde 2015, após a constatação de que a ausência de mulheres prejudicava a eficácia operacional das forças especiais norueguesas, o país adotou a conscrição universal.
Outro exemplo citado é o do Reino Unido que, desde 2016, após um estudo realizado pelo Ministério da Defesa britânico sobre o impacto de mulheres militares em posições de combate, o comandante do Exército passou a recomendar que mulheres também sejam autorizadas a ingressar na infantaria e cavalaria.
Alistamento voluntário pode democratizar acesso às Forças Armadas?
O formato atual de ingresso de mulheres nas Forças Armadas é exclusivamente a partir de concursos públicos. No entanto, muitas possíveis candidatas não teriam tempo suficiente para se dedicarem aos estudos, o que dificulta o acesso.
De acordo com Laura Carneiro, a prestação voluntária do serviço militar tem a intenção de ampliar a participação da mulher no Exército, ao passo que enxerga muitas dificuldades para implementar tal expansão feminina em vários setores da sociedade brasileira.
"Temos uma forte herança patriarcal, machista. A questão é estruturalmente cultural, e permeia muitas atividades profissionais da mulher brasileira. É só olhar o grau de participação feminina na Câmara dos Deputados e no Senado, por exemplo. A resistência ao ingresso de mulheres nas Forças Armadas deve ser vencida com a luta diária das mulheres em ocupar o espaço que quiserem, no seu empoderamento, provocando também o engajamento masculino nessas mudanças fundamentais para que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens no nosso país."
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