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PGR aciona STF contra limitação de mulheres nos quadros das Forças Armadas
PGR aciona STF contra limitação de mulheres nos quadros das Forças Armadas
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No Exército, elas representam 6% do efetivo, e a composição feminina de outras forças não é tão diferente: Marinha tem 11% e Força Aérea Brasileira, 18%. Na... 27.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-27T14:14-0300
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A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender normas que restringem vagas para mulheres nos quadros das Forças Armadas. Em seus editais internos, Marinha, Exército e Aeronáutica trazem o percentual de mulheres que podem atuar nos cursos de formação de militares.Para Elizeta, as mulheres deveriam concorrer dentro de 100% das vagas ofertadas nos concursos militares. "Por inexistir respaldo constitucional para oferecimento de tratamento prejudicial e contrário às mulheres na concretização do direito de acesso a cargos públicos, havendo, pelo contrário, dever expresso imposto ao Estado de inclusão, de inserção e de concessão de tratamento mais benéfico às candidatas do sexo feminino em concursos públicos, não podem os poderes públicos criar restrições, proibições ou impedimentos", acrescentou.Os questionamentosCom relação ao Exército, a ação da PGR diz que a força não assegura a participação feminina em todas as patentes e linhas de ensino militares. Já na Marinha, há autonomia para o comando definir capacitações e atividades com base no gênero, enquanto a Aeronáutica destina todas as vagas do curso de formação de oficiais de infantaria para homens. Ainda não há prazo para o Supremo analisar as ações.Concursos públicos da PM suspensosOs questionamentos da PGR chegaram ao STF na mesma semana que o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O motivo: outra ação da procuradoria que questionava a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres. As provas seriam realizadas em agosto do próximo ano. No mês passado, ainda foi suspenso outro certame, desta vez da Polícia Militar do Distrito Federal, que também fixava limite de participação feminina em 10%.Nas polícias estaduais, que são subordinadas aos governos locais, a participação média feminina é de 11% no efetivo militar e de cerca de 28% no civil.
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PGR aciona STF contra limitação de mulheres nos quadros das Forças Armadas
14:14 27.10.2023 (atualizado: 15:36 27.10.2023) No Exército, elas representam 6% do efetivo, e a composição feminina de outras forças não é tão diferente: Marinha tem 11% e Força Aérea Brasileira, 18%. Na mesma data em que o Censo revelou que pela primeira vez as mulheres são maioria em todas as regiões do Brasil, a PGR acionou o STF para discutir a questão nas instituições.
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender normas que
restringem vagas para mulheres nos quadros das Forças Armadas. Em seus editais internos, Marinha, Exército e Aeronáutica trazem o percentual de mulheres que podem atuar nos cursos de formação de militares.
"Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso", disse na ação.
Para Elizeta, as mulheres deveriam concorrer dentro de 100% das vagas ofertadas nos concursos militares. "Por inexistir respaldo constitucional para oferecimento de tratamento prejudicial e contrário às mulheres na concretização do direito de acesso a cargos públicos, havendo, pelo contrário, dever expresso imposto ao Estado de inclusão, de inserção e de concessão de tratamento mais benéfico às candidatas do sexo feminino em concursos públicos, não podem os poderes públicos criar restrições, proibições ou impedimentos", acrescentou.
8 de setembro 2023, 18:00
Com relação ao Exército,
a ação da PGR diz que a força não assegura a participação feminina em todas as patentes e linhas de ensino militares. Já na Marinha, há autonomia para o comando definir capacitações e
atividades com base no gênero, enquanto a Aeronáutica destina todas as vagas do curso de formação de oficiais de infantaria para homens. Ainda não há prazo para o Supremo analisar as ações.
Concursos públicos da PM suspensos
Os questionamentos da PGR chegaram ao STF na mesma semana que o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O motivo: outra ação da procuradoria que
questionava a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres. As provas seriam realizadas em agosto do próximo ano. No mês passado, ainda foi suspenso outro certame, desta vez da Polícia Militar do Distrito Federal, que também fixava
limite de participação feminina em 10%.
Nas polícias estaduais, que são subordinadas aos governos locais, a participação média feminina é de 11% no efetivo militar e de cerca de 28% no civil.
