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Moraes decide que uso nocivo de IA nas eleições pode resultar em cassação de mandato
Moraes decide que uso nocivo de IA nas eleições pode resultar em cassação de mandato
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (28) que... 28.02.2024, Sputnik Brasil
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Durante uma sessão do STF, Moraes destacou a importância da regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral, visando acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais. O TSE aprovou, na terça-feira (27), regras específicas para o uso de IA no pleito municipal, sendo a principal delas a proibição de manipulação de conteúdo para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos com o intuito de prejudicar candidaturas.Além disso, o ministro ressaltou que as redes sociais serão responsabilizadas solidariamente pelos autores de postagens de conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas caso não retirem tais postagens.Essa medida também está prevista nas normas aprovadas pelo TSE, que Moraes descreveu como "uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, notícias fraudulentas".Na sessão de terça-feira, os ministros do TSE também aprovaram diversas resoluções que vão orientar o pleito deste ano, incluindo normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, entre outras medidas para assegurar a integridade do processo eleitoral.
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Moraes decide que uso nocivo de IA nas eleições pode resultar em cassação de mandato
16:26 28.02.2024 (atualizado: 16:36 28.02.2024) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (28) que candidatos eleitos nas eleições municipais de outubro poderão ter seus mandatos cassados se desrespeitarem as regras estabelecidas para o uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha.
Durante uma sessão do STF, Moraes destacou a importância da regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral, visando acabar com a "
terra sem lei" nas redes sociais.
O TSE aprovou, na terça-feira (27), regras específicas para o
uso de IA no pleito municipal, sendo a principal delas a
proibição de manipulação de conteúdo para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos com o intuito de prejudicar candidaturas.
"Aos candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações, buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro, e se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou Moraes.
Além disso, o ministro ressaltou que as redes sociais serão responsabilizadas solidariamente pelos autores de postagens de conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas caso não retirem tais postagens.
Essa medida também está prevista nas normas aprovadas pelo TSE, que Moraes descreveu como "uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, notícias fraudulentas".
Na sessão de terça-feira, os ministros do TSE também aprovaram
diversas resoluções que vão orientar
o pleito deste ano, incluindo normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, entre outras medidas para assegurar a integridade do processo eleitoral.
