O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), colocaria um limite de oito anos ao mandato de magistrados do STF. Atualmente os magistrados são limitados apenas por sua idade, devendo se aposentar ao atingirem os 75 anos. Essa medida foi instaurada em 2015, também por meio de uma proposta de emenda que ficou conhecida como PEC da Bengala.
A ideia dos senadores, que já foi discutida no passado, ressurgiu após uma série de decisões da Corte que, segundo os legisladores, deveriam ter sido debatidas pelos parlamentares em vez de decidida nos tribunais.
Entre os principais temas estão o marco temporal das terras indígenas, a descriminalização do aborto e do porte de maconha, o casamento homoafetivo e o tema de recursos para campanhas eleitorais.
Para o líder do Congresso, a proposta do Senado não terá o efeito prático desejado de melhorar a relação entre o STF e as Casas legislativas.
A opinião de Lira vai diretamente contra a expressada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na segunda-feira (2) afirmou que a PEC seria boa "para o Poder Judiciário, boa para a Suprema corte e é boa para o país".
Lira defende revisão das decisões da Corte
No lugar da PEC do Senado, Lira puxou a sardinha para o seu lado, defendendo medidas que foquem o impacto nas decisões da Corte. Corre atualmente no Congresso a PEC 50/2023, que dá competência ao Congresso Nacional para suspender decisões do STF por maioria qualificada.
A proposta, do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e assinada por 175 deputados, afirma que a Constituição não dá ao STF "o poder de legislar em nome do povo". O texto ressalta ainda que a PEC do Congresso é "absolutamente constitucional", uma vez que não retira nenhuma prerrogativa do STF.