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Congresso x STF: Pacheco torna a defender mandato para ministros da Corte
Congresso x STF: Pacheco torna a defender mandato para ministros da Corte
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Rodrigo Pacheco afirma que vai levar a discussão do tema ao Senado e diz que um limite ao mandato seria "bom para o Poder Judiciário". 02.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-02T22:20-0300
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tornou a defender mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Em entrevista a jornalistas veiculada nesta segunda-feira (2) pela TV Senado, Pacheco afirmou que pretende levar a discussão ao Senado e disse que a medida seria algo "bom para o Poder Judiciário".A declaração vem na esteira do embate entre o Congresso e o STF acerca dos limites da atuação dos Poderes Legistativo e Judiciário.A troca de farpas começou há três semanas, após o STF iniciar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O julgamento foi suspenso com um placar de 5 votos a favor da descriminalização e 1 contra, após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria. A questão foi pautada pelo STF em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria de São Paulo, que afirma que a lei atual fere os direitos à liberdade e privacidade previstos na Constituição.Porém o julgamento da matéria causou reação do Congresso. Poucos dias depois do início do julgamento na Corte, Pacheco informou que o Senado iria apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar porte e posse de droga em qualquer quantidade.O embate entre Legislativo e Judiciário foi alimentado pela votação do marco temporal no STF. No final de agosto, o STF julgou inconstitucional o projeto do marco temporal, que determina que as populações indígenas somente têm direito a reivindicar terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988.Na última quarta-feira (27), contrariando o STF, Pacheco pautou o tema no Senado, em caráter de urgência. Na Casa, o projeto do marco temporal foi aprovado, por 43 votos a 21, em uma votação relâmpago, pressionada pela bancada ruralista. Agora o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A expectativa pela decisão de Lula é alta. Por um lado, o presidente vem buscando o apoio de partidos do centrão e já promoveu uma reforma ministerial no intuito de acomodar integrantes do bloco no alto escalão do governo, o que contribuiria para acelerar a tramitação de pautas de interesse do governo no Congresso.Por outro, uma das principais bandeiras do governo Lula é justamente fazer reparações aos povos originários, ampliando a demarcação de terras indígenas e dando espaço e representação no governo federal.Na quinta-feira (28), ao assumir a presidência do STF, substituindo a ministra Rosa Weber, que se aposentou nesta segunda-feira, ao completar 75 anos, o ministro Luís Roberto Barroso abordou a separação entre os três Poderes e enviou um recado a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
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Congresso x STF: Pacheco torna a defender mandato para ministros da Corte
22:20 02.10.2023 (atualizado: 12:26 03.10.2023) Rodrigo Pacheco afirma que vai levar a discussão do tema ao Senado e diz que um limite ao mandato seria "bom para o Poder Judiciário".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tornou a defender mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista a jornalistas
veiculada nesta segunda-feira (2) pela TV Senado,
Pacheco afirmou que pretende levar a discussão ao Senado e disse que a medida seria algo "bom para o Poder Judiciário".
"Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país e para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministros do Supremo", disse o senador.
A declaração vem na esteira do embate entre o Congresso e o STF acerca dos limites da atuação dos Poderes Legistativo e Judiciário.
A troca de farpas começou há três semanas, após o STF iniciar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O julgamento foi suspenso com um placar de 5 votos a favor da descriminalização e 1 contra, após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria. A questão foi pautada pelo STF em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria de São Paulo, que afirma que a lei atual fere os direitos à liberdade e privacidade previstos na Constituição.
Porém o julgamento da matéria causou reação do Congresso. Poucos dias depois do início do julgamento na Corte, Pacheco informou que o Senado iria apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar porte e posse de droga em qualquer quantidade.
O embate entre Legislativo e Judiciário foi alimentado pela votação do marco temporal no STF. No final de agosto, o STF
julgou inconstitucional o projeto do marco temporal, que determina que as populações indígenas somente têm direito a reivindicar terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988.
Na última quarta-feira (27), contrariando o STF, Pacheco
pautou o tema no Senado, em caráter de urgência.
Na Casa, o projeto do marco temporal foi aprovado, por 43 votos a 21, em uma votação relâmpago, pressionada pela bancada ruralista. Agora o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa pela decisão de Lula é alta. Por um lado, o presidente vem buscando o apoio de partidos do centrão e já promoveu uma reforma ministerial no intuito de acomodar integrantes do bloco no alto escalão do governo, o que contribuiria para acelerar a tramitação de pautas de interesse do governo no Congresso.
Por outro, uma das principais bandeiras do governo Lula é justamente fazer reparações aos povos originários, ampliando a demarcação de terras indígenas e dando espaço e representação no governo federal.
Na quinta-feira (28), ao
assumir a presidência do STF, substituindo a ministra Rosa Weber, que se aposentou nesta segunda-feira, ao completar 75 anos, o ministro Luís Roberto Barroso abordou a separação entre os três Poderes e
enviou um recado a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
"Numa democracia não há poderes hegemônicos [...]. Presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos, pelo bem do Brasil", disse o ministro na ocasião.
