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Por 11 × 0: STF decide, por unanimidade, que Forças Armadas não são 'Poder Moderador'
Por 11 × 0: STF decide, por unanimidade, que Forças Armadas não são 'Poder Moderador'
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que as Forças Armadas não possuem poder moderador. 08.04.2024, Sputnik Brasil
2024-04-08T12:58-0300
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Por 11 votos a 0, os ministros esclareceram que a Constituição brasileira não concede às Forças Armadas o papel "moderador" — refutando a tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que embasaria a tentativa frustrada de golpe pela qual é investigado.O argumento teria sido usado para justificar uma eventual intervenção militar em caso de conflito entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.Em junho de 2020, Fux concedeu liminar para confirmar que o artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Segundo o texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa da pátria e à garantia dos Poderes constitucionais.Segundo o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Poderes, não podendo ser usado pelo presidente da República contra nenhum deles.
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forças armadas, supremo tribunal federal (stf), jair bolsonaro, stf, luiz fux, judiciário, poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, moderação, constituição, golpe de estado, intervenção militar
Por 11 × 0: STF decide, por unanimidade, que Forças Armadas não são 'Poder Moderador'
12:58 08.04.2024 (atualizado: 14:44 08.04.2024) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que as Forças Armadas não possuem poder moderador.
Por 11 votos a 0, os ministros esclareceram que a Constituição brasileira não concede às Forças Armadas o papel "moderador" — refutando a
tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que embasaria a tentativa frustrada de golpe pela qual é investigado.
O argumento teria sido usado para justificar uma
eventual intervenção militar em caso de conflito entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, pontuou que "a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de Poder Moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
Em junho de 2020, Fux concedeu liminar para confirmar que o artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes.
Segundo o texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa da pátria e à garantia dos Poderes constitucionais.
Segundo o ministro,
o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Poderes, não podendo ser usado pelo presidente da República contra nenhum deles.
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