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Ministro Fux do STF: Constituição veda intervenção militar e ruptura democrática
Ministro Fux do STF: Constituição veda intervenção militar e ruptura democrática
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O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, em sua manifestação desta sexta-feira (29), enfatizou que a Constituição não respalda uma "intervenção militar... 29.03.2024, Sputnik Brasil
2024-03-29T17:16-0300
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Este posicionamento foi dado durante o julgamento de uma ação que aborda os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.O processo teve início hoje em plenário virtual e está previsto para continuar até o próximo dia 8.Ele também ressaltou a necessidade de restringir interpretações perigosas que possam distorcer o texto constitucional e seus princípios fundamentais, ameaçando o Estado Democrático de Direito, sob risco de se envolver em um constitucionalismo abusivo.Brasil na intervençãoEra março de 1964, quando o então presidente João Goulart foi deposto do cargo por militares que deram fim ao curto período democrático no Brasil, até 1985, país enfrentava ditadura marcada pela repressão, violação dos direitos humanos e política autoritária, assim como toda a América Latina. Especialistas analisam influência dos EUA no processo.Um dos períodos mais turbulentos da história recente do Brasil, o início da década de 1960 foi marcado pela eleição de duas figuras opostas no xadrez político: com a votação em separado para os dois cargos, o país elege Jânio Quadros como presidente e João Goulart, o Jango, para vice-presidente.Em uma tentativa de autogolpe para conseguir apoio do Congresso e das Forças Armadas, Jânio apresenta a renúncia meses após a posse, o que seria o primeiro ingrediente para um prato cheio que levou ao golpe militar em 1964.Na época, João Goulart estava em Cingapura, após uma extensa agenda na China, e só soube da renúncia no dia seguinte. Em setembro de 1961, há a tentativa de um golpe militar para impedir a posse de Jango, que só conseguiu assumir por conta da rede de "legalidade" montada pela liderança de Leonel Brizola — porém em um cenário de grave crise política.
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Ministro Fux do STF: Constituição veda intervenção militar e ruptura democrática
O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, em sua manifestação desta sexta-feira (29), enfatizou que a Constituição não respalda uma "intervenção militar constitucional" nem tampouco "encoraja" qualquer "ruptura democrática".
Este posicionamento foi dado durante o julgamento de uma ação que aborda os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.
O processo teve início hoje em plenário virtual e está previsto para continuar até o próximo dia 8.
Fux declarou: "Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição".
Ele também ressaltou a necessidade de restringir interpretações perigosas que possam distorcer o texto constitucional e seus princípios fundamentais, ameaçando o Estado Democrático de Direito, sob risco de se envolver em um constitucionalismo abusivo.
Era março de 1964, quando o então presidente João Goulart foi deposto do cargo por militares que deram fim ao curto período democrático no Brasil, até 1985, país enfrentava ditadura marcada pela repressão, violação dos direitos humanos e política autoritária, assim como toda a América Latina. Especialistas analisam influência dos EUA no processo.
Um dos períodos mais turbulentos da
história recente do Brasil, o início da década de 1960 foi marcado pela
eleição de duas figuras opostas no xadrez político: com a votação em separado para os dois cargos, o país elege Jânio Quadros como presidente e João Goulart, o Jango, para vice-presidente.
Em uma
tentativa de autogolpe para conseguir apoio do Congresso e das Forças Armadas, Jânio apresenta a renúncia meses após a posse, o que seria o
primeiro ingrediente para um prato cheio que levou ao golpe militar em 1964.
Na época, João Goulart estava em Cingapura, após uma extensa agenda na China, e
só soube da renúncia no dia seguinte. Em setembro de 1961, há a tentativa de um golpe militar para impedir a posse de Jango, que só
conseguiu assumir por conta da rede de "legalidade" montada pela liderança de Leonel Brizola — porém em um cenário de grave crise política.
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