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Lava Jato: R$ 2 bilhões voltaram aos cofres públicos por multas e devoluções, diz relatório do STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (7), dados sobre os dez anos da Operação Lava Jato que apontam que mais... 07.03.2024, Sputnik Brasil
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O valor recuperado não inclui multas e devoluções dos acordos de leniência fechados entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF), apenas com pessoas físicas. Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou que as empresas e os órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência, no prazo de 60 dias.O relatório informa que foram homologados 22 acordos de delação premiada por Fachin, 21 pelo ex-relator do caso, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de helicóptero em janeiro de 2017, e 77 pela ministra Cármen Lúcia, que presidiu a Corte Suprema do país nesse período.Desde que assumiu a relatoria do caso, Fachin proferiu proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios analisados. Em sete anos, foram cerca de 5 mil decisões monocráticas.Nesse período, o STF julgou mais de 200 ações sobre o caso, restando seis inquéritos no gabinete de Fachin. Após a atuação da Lava Jato e a prisão de Lula, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL). O ex-juiz deixou o governo em abril de 2020, acusando Bolsonaro de tentar interferir na atuação da Polícia Federal.Foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.Lava JatoA Lava Jato teve início em março de 2014, o Paraná, e acumula cerca de 80 fases, com mais de 130 denúncias contra 533 acusados, tendo como consequência 174 pessoas condenadas. Os escândalos revelados pela operação tornaram a Lava Jato um dos assuntos mais comentados do país durante sua atuação, servindo de combustível político na derrocada dos governos petistas.A mais conhecida das investigações da operação foi contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terminou preso após condenação em segunda instância somada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, o que o impediu de participar das eleições presidenciais naquele ano. A decisão foi revertida pela Corte no ano seguinte e Lula foi solto.A atuação da Lava Jato é fruto de polêmica e questionamentos acerca da lisura dos procuradores. Suspeitas de que a operação teve ação de viés político e ilegal se fortaleceram após conversas entre os procuradores e também com o ex-juiz e atual senador, Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula, serem reveladas pelo site The Intercept Brasil, em uma série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato.O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.
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Lava Jato: R$ 2 bilhões voltaram aos cofres públicos por multas e devoluções, diz relatório do STF
18:20 07.03.2024 (atualizado: 19:00 07.03.2024) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (7), dados sobre os dez anos da Operação Lava Jato que apontam que mais de R$ 2 bilhões foram recuperados à União por meio de multas e devoluções oriundas de delações premiadas.
O valor recuperado não inclui multas e devoluções dos acordos de leniência fechados entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF), apenas com pessoas físicas. Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou que as empresas e os órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência, no prazo de 60 dias.
O relatório
informa que foram homologados 22
acordos de delação premiada por Fachin, 21 pelo ex-relator do caso,
o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de helicóptero em janeiro de 2017, e 77 pela
ministra Cármen Lúcia, que presidiu a Corte Suprema do país nesse período.
Desde que assumiu a relatoria do caso, Fachin proferiu proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios analisados. Em sete anos, foram cerca de 5 mil decisões monocráticas.
Nesse período, o STF julgou mais de 200 ações sobre o caso, restando seis inquéritos no gabinete de Fachin.
Após a atuação da Lava Jato e a prisão de Lula, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL). O ex-juiz deixou o governo em abril de 2020,
acusando Bolsonaro de tentar interferir na atuação da Polícia Federal.
Foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.
A Lava Jato teve início em março de 2014, o Paraná, e acumula cerca de 80 fases, com mais de 130 denúncias contra 533 acusados, tendo como consequência 174 pessoas condenadas.
Os escândalos revelados pela operação tornaram a Lava Jato um dos assuntos mais comentados do país durante sua atuação, servindo de combustível político na
derrocada dos governos petistas.
A mais conhecida das investigações da operação foi contra
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terminou preso após condenação em segunda instância somada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, o que o impediu de participar das eleições presidenciais naquele ano. A decisão foi revertida pela Corte no ano seguinte e
Lula foi solto.
A atuação da Lava Jato
é fruto de polêmica e questionamentos acerca da lisura dos procuradores. Suspeitas de que a operação teve
ação de viés político e ilegal se fortaleceram após conversas entre os procuradores e também com o
ex-juiz e atual senador, Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula
, serem reveladas pelo site The Intercept Brasil, em uma série de reportagens que
ficou conhecida como Vaza Jato.
O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.
