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TCU: irregularidades nos governos Temer e Bolsonaro com seguro-desemprego chegam a R$ 1,9 bilhão
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O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no pagamento do seguro-desemprego de 2018 a 2022, durante as gestões dos então... 01.02.2024, Sputnik Brasil
2024-02-01T20:43-0300
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Uma auditoria apontou que há inconsistências em mais de 300 mil solicitações do benefício, como na liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos para o benefício, pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS, entre outras. As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos de entes subnacionais, totalizando R$ 147 milhões em indícios de pagamentos irregulares, além de fraudes presumidas nos contratos de trabalho, com cerca de R$ 544 mil em indícios de pagamentos irregulares, de acordo com o Tribunal.DeterminaçõesO TCU fez determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicando correções e melhorias do banco de dados utilizado para gerenciamento do benefício, além da revisão dos pagamentos com indícios de irregularidades.Determinou ainda alterações no termo contratual com a Dataprev, a recomendações para aprimorar o monitoramento dos recursos administrativos e das concessões do benefício por via judicial.O seguro-desemprego é uma política pública financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que transfere renda a trabalhadores desempregados a fim de garantir certo nível de consumo e bem-estar para essas pessoas. A política apresenta custo orçamentário, de mais de R$ 35 bilhões ao ano.
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TCU: irregularidades nos governos Temer e Bolsonaro com seguro-desemprego chegam a R$ 1,9 bilhão
20:43 01.02.2024 (atualizado: 04:48 04.02.2024) O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no pagamento do seguro-desemprego de 2018 a 2022, durante as gestões dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, de pagamentos de cerca de R$ 1,9 bilhão.
Uma auditoria
apontou que há inconsistências em mais de
300 mil solicitações do benefício, como na liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos para o benefício, pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS, entre outras.
As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos de entes subnacionais, totalizando
R$ 147 milhões em indícios de pagamentos irregulares, além de fraudes presumidas nos contratos de trabalho, com cerca de
R$ 544 mil em indícios de pagamentos irregulares, de
acordo com o Tribunal.
"Há possíveis pagamentos de parcelas indevidas, falhas na governança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev e falhas nos controles internos do Programa", diz a nota.
29 de dezembro 2019, 23:34
O TCU fez
determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicando correções e melhorias do banco de dados utilizado para
gerenciamento do benefício, além da revisão dos pagamentos com indícios de irregularidades.
Determinou ainda alterações no termo contratual
com a Dataprev, a recomendações para aprimorar o monitoramento dos recursos administrativos e das
concessões do benefício por via judicial.
O seguro-desemprego é uma
política pública financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que transfere renda a
trabalhadores desempregados a fim de garantir certo nível de consumo e bem-estar para essas pessoas.
A política apresenta custo orçamentário, de mais de R$ 35 bilhões ao ano.
