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Marco temporal: indígenas acionam STF para suspender lei aprovada no Congresso
Marco temporal: indígenas acionam STF para suspender lei aprovada no Congresso
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os partidos Rede Sustentabilidade e Psol entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal... 29.12.2023, Sputnik Brasil
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A ação alega que a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional e deve ser suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte.Pela tese aprovada pelo Congresso, em tempo recorde no final de setembro, o direito à terra de comunidades indígenas só é válido para quem a ocupava ou a disputava judicialmente até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.Oito dias antes da legislação ser aprovada no Senado, por 43 votos a 21, o STF havia decidido, no fim de setembro, que a proposta era inconstitucional. À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que não houve "sentimento revanchista com a Suprema Corte".No início deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. O Palácio do Planalto baseou-se na decisão do STF para justificar a medida.Ontem (28), o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do marco temporal. Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco. Não há prazo para decisão do Supremo.A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estima que 764 áreas indígenas já foram regularizadas ou estão em processo de estudo.Ao todo, são 118,3 milhões de hectares, que cobrem 13,9% do território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total, 164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena.
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Marco temporal: indígenas acionam STF para suspender lei aprovada no Congresso
16:02 29.12.2023 (atualizado: 19:24 29.12.2023) A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os partidos Rede Sustentabilidade e Psol entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A ação alega que a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional e deve ser suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte.
Pela
tese aprovada pelo Congresso, em tempo recorde no final de setembro, o
direito à terra de comunidades indígenas só é válido para quem a ocupava ou a disputava judicialmente até 5 de outubro de 1988,
quando foi promulgada a Constituição Federal.
Oito dias antes da legislação ser aprovada no Senado, por 43 votos a 21,
o STF havia decidido, no fim de setembro, que a
proposta era inconstitucional. À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que não houve "sentimento revanchista com a Suprema Corte".
No início deste mês, o Congresso Nacional
derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. O Palácio do Planalto baseou-se na decisão do STF para justificar a medida.
14 de dezembro 2023, 17:43
Ontem (28), o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do marco temporal. Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco. Não há prazo para decisão do Supremo.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estima que 764 áreas indígenas já foram regularizadas ou estão em processo de estudo.
Ao todo, são
118,3 milhões de hectares, que cobrem
13,9% do
território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total,
164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena.
