A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ter encontrado indícios de irregularidades na destinação de valores obtidos com delações premiadas e acordos de leniência firmados no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo relatório parcial divulgado nesta sexta-feira (15) pelo CNJ, que analisa as atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba, que liderou a operação, magistrados que atuaram nos trabalhos da Lava Jato, entre eles o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), tiveram uma condução caótica e sem transparência no controle dos acordos.
"O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz o documento.
Segundo o relatório, os trabalhos da corregedoria indicaram "possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba".
De acordo com o texto, foram identificadas ações e omissões que indicariam uma atuação destituída quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e acordos de leniência.
O relatório destaca a possível existência de um conluio entre operadores do sistema de Justiça para prestigiar a Petrobras. "Ao contrário da menção ao atendimento do 'interesse público' e da 'sociedade brasileira', as cláusulas do acordo de assunção de compromissos firmado entre força-tarefa e Petrobras prestigiavam a Petrobras, a força-tarefa, em sua intenção de criar uma fundação privada, um grupo restrito de acionistas minoritários, delimitados por um dos critérios eleitos pelas partes."
"Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia [Petrobras] totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA."
O relatório também cita as cláusulas referentes aos valores dos acordos de leniência firmados pela Odebrecht e pela Braskem junto ao Ministério Público Federal (MPF), que foram homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. "Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico."
Elaborado pela equipe do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o relatório da corregedoria faz parte de uma inspeção nas atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba. O relatório final será submetido à apreciação e julgamento do plenário do CNJ.
O trabalho faz parte da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e ordenou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos que identificassem agentes públicos que tenham atuado e praticado os atos relacionados ao acordo de leniência fechado com a empreiteira.