O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a reabilitação das empresas punidas com base no acordo de leniência firmado pela Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.
O pedido é mais um desdobramento da determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, e ordenou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos que identifiquem agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao acordo de leniência fechado com a empreiteira.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e será analisado pelo TCU. No documento, o subprocurador afirma que a medida tem como objetivo reparar danos causados pela operação.
"Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação", diz o procurador no documento.
O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2016. Em maio de 2017, ele foi homologado pelo então juiz Sergio Moro.