Além de rejeitar a ação que requeria a anulação de parte dos votos, Moraes determinou a aplicação de uma multa de quase R$ 23 milhões ao partido, bloqueando e suspendendo as contas do fundo partidário dos partidos coligação eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) até o pagamento.
O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para investigar as condutas do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, responsável pelo documento que questiona as urnas eletrônicas.
Reunião da executiva nacional do PL (Partido Liberal), presidida pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto (no centro, de terno cinza), em 17 de novembro de 2021. Foto de arquivo
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Na decisão, Moraes aponta o descumprimento da determinação de adicionar ao pedido os questionamentos dos resultados do primeiro turno das eleições, já que as mesmas urnas foram utilizadas em ambas as votações. O ministro havia dado 24 horas, na noite de terça-feira (22), para o partido realizar a modificação no pedido.
Ele recorda ainda que os votos para governadores em segundo turno também foram computados nas mesmas máquinas e não constavam no pedido de contestação do PL.
Com esses argumentos, o ministro afirma que não há "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes.
Segundo ele, além da rejeição do pedido, a "conduta" do requerentes exigem também a condenação "por litigância de má-fé".
"Condeno a autora por litigância de má-fé, à multa de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado", determina Moraes.
Em defesa das urnas, o ministro afirmou que "as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma".
"As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas", disse Moraes.
Em nota, o PL informou que acionou sua assessoria jurídica para analisar a decisão.
"O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", disse a sigla em comunicado.