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Da caserna aos batalhões: quais os riscos da instrumentalização política das forças de segurança?
Da caserna aos batalhões: quais os riscos da instrumentalização política das forças de segurança?
Sputnik Brasil
Atuação da Polícia Rodoviária Federal no dia da votação do segundo turno das eleições presidenciais trouxe à tona a discussão sobre os riscos do uso político... 22.11.2022, Sputnik Brasil
2022-11-22T09:00-0300
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Um dos pontos mais marcantes das eleições presidenciais deste ano foi o debate em torno da instrumentalização política das forças de segurança. A discussão ganhou impulso por conta da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no pleito.Sob o comando do diretor-geral Silvinei Vasques, que se declara publicamente apoiador de Jair Bolsonaro (PL), a PRF foi alvo de denúncias após promover uma série de blitze no dia da votação do segundo turno. De acordo com as denúncias, as ações miravam, em especial, vias do Nordeste e carros com adesivos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Após a vitória de Lula sobre Bolsonaro ser anunciada, a corporação foi acusada de ter uma atuação leniente ao conter os protestos de uma parcela da população que se recusou a aceitar o resultado da votação.Em resposta às acusações, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação contra Silvinei Vasques, para apurar a legalidade das blitze realizadas no segundo turno e se houve omissão na conduta do diretor-geral com relação aos bloqueios de rodovias realizados em vários pontos do país após o fim do pleito.Posteriormente, o órgão moveu uma ação por improbidade administrativa contra Vasques, apontando "uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais".O episódio envolvendo a PRF trouxe à tona a discussão sobre a instrumentalização das forças de segurança, por meio do alinhamento ideológico.Em entrevista à Sputnik Brasil, Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Cepesp) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), alerta que o episódio envolvendo a PRF "é grave porque houve cooptação institucional".Sapori afirma que "é fácil compreender, do ponto de vista sociológico, a maior simpatia do bolsonarismo por membros das forças policiais brasileiras"."Isso se dá em função do próprio caráter policial, da trajetória histórica das polícias no Brasil, de uma subcultura policial que impregnou tanto as polícias militares quanto as polícias civis ao longo da história, mesmo antes da ditadura militar. Uma subcultura policial pautada por um uso muito intensivo da violência física como instrumento de manutenção da ordem pública", explica Sapori.Segundo ele, essa subcultura também está presente na sociedade brasileira, o que explica o aumento de 35,7% de policiais e militares eleitos para o Congresso nesta eleição em relação a 2018, expandido a chamada bancada da bala.A impunidade como combustível para a subcultura da violênciaDados da mais recente pesquisa "Onde Mora a Impunidade", do Instituto Sou da Paz, apontam que o Brasil elucidou apenas 37% dos homicídios praticados no país em 2019. Segundo o instituto, essa impunidade afeta, em especial, a população negra e as camadas mais vulneráveis.A violência somada à impunidade se converte em um dos combustíveis que alimentam a retórica radical conservadora contra o crime. Como consequência, resulta na eleição de mais agentes de segurança, como aponta Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Distrito Federal.Quanto à politização das forças de segurança, Acacio diz não acreditar que ela traz riscos à democracia. Ele afirma que "as eleições de 2022 provaram que há solidez no que diz respeito às instituições democráticas, e dificilmente essas seriam abaladas por um setor específico da sociedade". Porém ele demonstra preocupação com a retórica conservadora contra a criminalidade."No que diz respeito à segurança pública, eu tenho certo receio, uma vez que tem prevalecido uma narrativa populista e simplista de que o simples aumento de penas é suficiente para que nós extirpemos a criminalidade, o que não condiz com todos os estudos científicos existentes, que dizem que as razões para a criminalidade, ou pelo menos para uma parcela considerável da criminalidade, estão vinculadas a critérios sociais", diz o advogado.Questionado sobre a possibilidade do uso político das Forças Armadas para uma eventual tentativa de ruptura institucional, Acacio diz não ver "a possibilidade de o Brasil ser submetido a um novo regime de exceção política encampado pelas forças militares".Sapori, por sua vez, diz acreditar que houve de fato uma "tentativa de cooptação política e ideológica dos militares".Entretanto ele afirma que a empreitada fracassou porque os militares vêm resistindo ao que chamou de "canto da sereia da extrema-direita"."As Forças Armadas, principalmente o Exército, se mantêm ainda impermeáveis a esse tipo de tentação, de canto da sereia da extrema-direita, que vem tentando torná-las em um grande Poder Moderador, em uma visão falaciosa e equivocada da Constituição que viabilizaria uma intervenção das Forças Armadas [...]. Mas o risco permanece; a tentação, o canto da sereia da extrema-direita no Brasil sobre as Forças Armadas não vai acabar agora. Vai perdurar nos próximos anos", alerta Sapori.Constituição de 1988 garantiu a participação militar na políticaPara Orlando Zaccone, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenador nacional do movimento Policiais Antifascismo, "antes de se discutir a participação dos militares no discurso da segurança pública é preciso primeiro entender que as Forças Armadas no Brasil sempre foram utilizadas para conter sedições internas".Ele destaca que a repressão se dá com dois pesos e duas medidas, "dependendo de onde vem a sedição". "Sedições que vêm das classes populares são tratadas com violência pelo Exército", diz Zaccone, acrescentando que o tratamento dado às camadas mais altas é brando.Ele cita como exemplo de uso das forças militares em questões internas, com atuação violenta, a repressão durante a Guerra do Contestado (1912–1916)."O Contestado foi uma revolta na qual pela primeira vez a população brasileira sofreu bombardeio aéreo. Esse primeiro bombardeio aéreo foi feito pelo Exército. Ainda não tinha nem a Aeronáutica, e o Exército já usava aviões, bombardeando a população do seu próprio país. Esse fato histórico faz com que as Forças Armadas no Brasil sempre estejam voltadas para a garantia da ordem interna e sejam muito pouco utilizadas na defesa da nossa soberania, que deveria ser sua principal função", explica Zaccone.Zaccone destaca que a militarização da segurança pública ganhou impulso após a ditadura militar e tem raízes na Constituição de 1988.Segundo ele, um dos dispositivos foi "a manutenção da polícia militar enquanto força de segurança"."Isso foi um grande debate, porque a polícia militar aparece pela primeira vez como agência de segurança durante a ditadura militar. Antes da Constituição [...] não havia nenhuma previsão de participação da polícia militar na área de segurança. Havia locais onde ela era chamada a participar na segurança, mas não havia previsão constitucional. Ela somente atuava no vácuo da polícia civil, quem fazia o policiamento ostensivo eram guardas civis", destaca Zaccone.Ele afirma que essa atuação pontual acaba em 1968, quando a polícia militar é chamada a atuar nas ruas.Zaccone destaca que essa disputa travada em 1988 tem ligação com o cenário atual da política, com a ascensão do bolsonarismo."A atuação das forças militares, principalmente do Exército, no pós-redemocratização, pós-Constituinte de 1988, usou a 'porta' da segurança pública para manter os militares nas relações de poder em nosso país. Não foi por menos que Bolsonaro foi eleito e a extrema-direita no Brasil se utiliza do discurso da segurança como sendo o discurso mais importante para se manter no poder. É justamente com esse discurso que os militares retomam o poder pela via eleitoral em 2018. E esse crescimento da bancada da bala está dentro desse contexto de apropriação do discurso da segurança para manutenção de uma ordem interna", destaca o delegado.Nesse ponto, Zaccone faz uma ressalva. Primeiro ele destaca que "a bancada da bala não é representada somente por policiais do campo da direita e pode ser inclusive representada por jornalistas e outros profissionais" que tenham a segurança pública como pauta.Em segundo lugar, ele diz que "o que levou ao atual crescimento e influência das forças de segurança na política foi justamente um discurso que vê a segurança pública e, portanto, as agências policiais como sendo o ponto fundamental de manutenção de uma ordem econômica e social".Desmilitarizar para evitar "dar comida ao monstro"A desmilitarização da polícia militar por vezes é apontada como uma via para blindar a corporação da influência do Exército. Porém tanto Sapori quanto Zaccone destacam que o debate em torno do tema tem sido feito de maneira equivocada, especialmente pela ala política da esquerda.Para Sapori, o principal equívoco é não se levar em conta as particularidades de cada polícia militar."São 27 polícias militares no Brasil, não é uma única polícia militar. Cada unidade da federação tem uma polícia militar com uma história própria, com uma trajetória institucional peculiar. Elas não são similares entre si, são muito mais diferentes do que se imagina. A pauta da desmilitarização considera muito a realidade do Rio de Janeiro", explica Sapori.Ele acrescenta que o viés militar não é um problema, mas sim a subcultura da letalidade policial.Orlando Zaccone concorda que a esquerda tem uma visão errada em torno da desmilitarização."Primeiro porque se relaciona a desmilitarização com redução da violência policial, isso é um grande erro. As polícias civis podem ser muito mais violentas do que as polícias militares. No Rio de Janeiro, a operação mais letal da história da polícia no nosso país, que resultou em 28 mortos no Jacarezinho [favela da Zona Norte da cidade], foi feita pela Polícia Civil, não pela Polícia Militar. Então desmilitarizar não é reduzir violência policial", destaca o delegado.Ele acrescenta que a desmilitarização não está ligada à estética militar."Desmilitarizar é simplesmente cortar o cordão umbilical que liga as polícias militares ao Exército. [...] Nós temos no Brasil uma coisa que não existe em nenhum lugar do mundo: uma agência policial que atua na segurança pública interna, que é órgão auxiliar e força de reserva do Exército. Isso é a hipermilitarização da segurança pública. Então o que nós temos que discutir no Brasil é cortar o cordão umbilical que liga as polícias militares ao Exército."Segundo Zaccone, com a desmilitarização o controle total das polícias militares seria devolvido aos governadores. Isso porque atualmente elas também estão sob controle do Exército.Ele acrescenta que a desmilitarização também fará com que o policial deixe de ser tratado como "um subcidadão" e passe a ser tratado como um servidor público.No entanto Zaccone alerta que atualmente o que se vê é justamente o contrário. Ele destaca a notícia recentemente veiculada pela mídia de que aliados de Lula cogitam esvaziar o Ministério da Justiça e ampliar a força do Ministério da Segurança Pública."Se a gente for ampliar um possível Ministério da Segurança Pública em detrimento do Ministério da Justiça, com polícias militares sob o controle do Exército, nós estaremos dando comida ao monstro", alerta o delegado.Ele conclui apontando para a necessidade de se "retomar o debate da desmilitarização como forma de enfraquecer a força que o Exército tem nas questões políticas internas".
https://sputniknewsbr.com.br/20221030/e-crime-eleitoral-alerta-jurista-sobre-bloqueios-da-prf-no-nordeste-25657764.html
https://sputniknewsbr.com.br/20221102/milhares-vao-as-ruas-para-pedir-intervencao-militar-no-brasil-videos-25717016.html
https://sputniknewsbr.com.br/20210621/violencia-e-impunidade-como-brasil-pode-reverter-estado-critico-em-ranking-mundial-da-paz-17680714.html
https://sputniknewsbr.com.br/20221109/mais-de-100-caminhoes-chegam-ao-qg-do-exercito-em-brasilia-em-dia-de-relatorio-sobre-urnas-25838004.html
https://sputniknewsbr.com.br/20210507/pgr-pede-explicacoes-sobre-operacao-no-rio-que-deixou-28-mortos--17477501.html
https://sputniknewsbr.com.br/20221103/afinal-o-que-querem-os-manifestantes-que-pedem-intervencao-federal-25734099.html
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forças armadas, polícia civil, exército, eleições, luiz inácio lula da silva, jair bolsonaro, constituição de 1988, democracia, polícia rodoviária federal (prf), bloqueio, mpf, silvinei vasques, polícia militar, ministério público federal, exclusiva
forças armadas, polícia civil, exército, eleições, luiz inácio lula da silva, jair bolsonaro, constituição de 1988, democracia, polícia rodoviária federal (prf), bloqueio, mpf, silvinei vasques, polícia militar, ministério público federal, exclusiva
Um dos pontos mais marcantes das eleições presidenciais deste ano foi o debate em torno da instrumentalização política das forças de segurança. A discussão ganhou impulso por conta da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no pleito.
Sob o comando do diretor-geral Silvinei Vasques, que se declara publicamente apoiador de Jair Bolsonaro (PL), a PRF foi alvo de denúncias após promover uma série de blitze no dia da votação do segundo turno. De acordo com as denúncias, as ações miravam, em especial, vias do Nordeste e carros com adesivos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a vitória de Lula sobre Bolsonaro ser anunciada, a corporação foi acusada de ter uma atuação leniente ao conter os protestos de uma parcela da população que se recusou a aceitar o resultado da votação.
Em resposta às acusações, o
Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação contra Silvinei Vasques, para apurar a legalidade das blitze realizadas no segundo turno e se houve omissão na conduta do diretor-geral
com relação aos bloqueios de rodovias realizados em vários pontos do país após o fim do pleito.
Posteriormente, o órgão
moveu uma ação por improbidade administrativa contra Vasques, apontando "uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais".
30 de outubro 2022, 16:24
O episódio envolvendo a PRF trouxe à tona a discussão sobre a instrumentalização das forças de segurança, por meio do alinhamento ideológico.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Cepesp) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), alerta que o episódio envolvendo a PRF "é grave porque houve cooptação institucional".
"A cúpula da instituição assumiu a instrumentalização política do presidente e fez da força policial um instrumento do governo para sua reeleição. Isso aconteceu claramente no domingo da eleição de segundo turno e nos dias seguintes, no caso das ocupações das rodovias federais Brasil afora."
Sapori afirma que "é fácil compreender, do ponto de vista sociológico, a maior simpatia do bolsonarismo por membros das forças policiais brasileiras".
"Isso se dá em função do próprio caráter policial, da trajetória histórica das polícias no Brasil, de uma subcultura policial que impregnou tanto as polícias militares quanto as polícias civis ao longo da história, mesmo antes da ditadura militar. Uma subcultura policial pautada por um uso muito intensivo da violência física como instrumento de manutenção da ordem pública", explica Sapori.
2 de novembro 2022, 13:30
Segundo ele, essa subcultura também está presente na sociedade brasileira, o que explica o aumento de 35,7% de policiais e militares eleitos para o Congresso nesta eleição em relação a 2018, expandido a chamada bancada da bala.
"O crescimento da bancada da bala reflete o crescimento e a afirmação do bolsonarismo na sociedade brasileira, de uma perspectiva política e ideológica mais conservadora. Do ponto de vista da segurança pública, o bolsonarismo tem se caracterizado pela afirmação da maior severidade da punição ao crime. O bolsonarismo legitima a retórica de que 'bandido bom é bandido morto'. Este contexto político e ideológico e moral na sociedade brasileira, de maior afirmação das ideologias mais conservadoras, explica por que a bancada da bala cresceu e por que muitos policiais, notadamente mais à extrema-direita, se elegeram", diz o sociólogo.
A impunidade como combustível para a subcultura da violência
Dados da mais recente
pesquisa "Onde Mora a Impunidade", do Instituto Sou da Paz, apontam que o Brasil elucidou apenas 37% dos homicídios praticados no país em 2019. Segundo o instituto,
essa impunidade afeta, em especial, a população negra e as camadas mais vulneráveis.
A violência somada à impunidade se converte em um dos combustíveis que alimentam a retórica radical conservadora contra o crime. Como consequência, resulta na eleição de mais agentes de segurança, como aponta Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Distrito Federal.
"Não é uma demanda recente da população o estabelecimento de sanções mais efetivas contra autores de crimes. Como consequência disso, há o fortalecimento de uma narrativa daqueles que atuam nesse sentido, especialmente aqueles que sejam egressos das forças policiais. E a partir disso, especialmente nos últimos anos, nós temos nos deparado com resultados efetivos de parcela considerável desses egressos das forças policiais em suas empreitadas eleitorais. Eu não digo que isso decorre propriamente da impunidade, mas decorre de um desejo da população de uma maior efetividade no combate à criminalidade."
Quanto à politização das forças de segurança, Acacio diz não acreditar que ela traz riscos à democracia. Ele afirma que "as eleições de 2022 provaram que há solidez no que diz respeito às instituições democráticas, e dificilmente essas seriam abaladas por um setor específico da sociedade". Porém ele demonstra preocupação com a retórica conservadora contra a criminalidade.
"No que diz respeito à segurança pública, eu tenho certo receio, uma vez que tem prevalecido uma narrativa populista e simplista de que o simples aumento de penas é suficiente para que nós extirpemos a criminalidade, o que não condiz com todos os estudos científicos existentes, que dizem que as razões para a criminalidade, ou pelo menos para uma parcela considerável da criminalidade, estão vinculadas a critérios sociais", diz o advogado.
Questionado sobre a possibilidade do uso político das Forças Armadas
para uma eventual tentativa de ruptura institucional, Acacio diz não ver "a possibilidade de o Brasil ser submetido a um novo regime de exceção política encampado pelas forças militares".
"Primeiro porque a solidez das nossas instituições democráticas apresenta inúmeros mecanismos aptos a evitar essas circunstâncias. Em segundo lugar, toda nossa população, ou pelo menos uma parcela considerável dela, tem uma memória afetiva de todas as atrocidades que foram cometidas neste período [da ditadura militar], e não acredito que a própria população se submeteria a essas circunstâncias. E em terceiro lugar, as Forças Armadas não encontram e não dispõem da mesma estrutura de que dispunham em 1964. Diante disso, não vejo que as Forças Armadas teriam poder efetivo para a constituição de um regime de exceção equivalente àquele."
Sapori, por sua vez, diz acreditar que houve de fato uma "tentativa de cooptação política e ideológica dos militares".
"Houve uma tentativa de cooptação política e ideológica a partir do recrutamento de membros dessas instituições [militares] para ocuparem cargos importantes do governo. Certamente ele [Bolsonaro] contava com a possibilidade de ter as Forças Armadas ao seu lado em um momento como o atual, em que se questiona a legitimidade do resultado das urnas. Ele deveria estar contando que a cooptação de quadros das Forças Armadas para o seu governo poderia colocar as instituições ao seu lado nesse momento, de uma possível ruptura institucional."
Entretanto ele afirma que a empreitada fracassou porque os militares vêm resistindo ao que chamou de "canto da sereia da extrema-direita".
"As Forças Armadas, principalmente o Exército, se mantêm ainda impermeáveis a esse tipo de tentação, de canto da sereia da extrema-direita, que vem tentando torná-las em um grande Poder Moderador, em uma visão falaciosa e equivocada da Constituição que viabilizaria uma intervenção das Forças Armadas [...]. Mas o risco permanece; a tentação, o canto da sereia da extrema-direita no Brasil sobre as Forças Armadas não vai acabar agora. Vai perdurar nos próximos anos", alerta Sapori.
Constituição de 1988 garantiu a participação militar na política
Para Orlando Zaccone, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenador nacional do movimento Policiais Antifascismo, "antes de se discutir a participação dos militares no discurso da segurança pública é preciso primeiro entender que as Forças Armadas no Brasil sempre foram utilizadas para conter sedições internas".
"Desde a época do Brasil Império, das revoltas da Balaiada, Cabanagem, as forças militares brasileiras são usadas para se evitar qualquer tipo de sedição contra o poder central estabelecido, e com uso de uma força absurda, violentíssima, contra as classes populares e poder de negociação com grupos dirigentes", explica Zaccone.
9 de novembro 2022, 15:42
Ele destaca que a repressão se dá com dois pesos e duas medidas, "dependendo de onde vem a sedição". "Sedições que vêm das classes populares são tratadas com violência pelo Exército", diz Zaccone, acrescentando que o tratamento dado às camadas mais altas é brando.
Ele cita como exemplo de uso das forças militares em questões internas, com atuação violenta, a repressão durante a Guerra do Contestado (1912–1916).
"O Contestado foi uma revolta na qual pela primeira vez a população brasileira sofreu bombardeio aéreo. Esse primeiro bombardeio aéreo foi feito pelo Exército. Ainda não tinha nem a Aeronáutica, e o Exército já usava aviões, bombardeando a população do seu próprio país. Esse fato histórico faz com que as Forças Armadas no Brasil sempre estejam voltadas para a garantia da ordem interna e sejam muito pouco utilizadas na defesa da nossa soberania, que deveria ser sua principal função", explica Zaccone.
Zaccone destaca que a militarização da segurança pública ganhou impulso após a ditadura militar e tem raízes na Constituição de 1988.
"Durante a [Assembleia] Constituinte de 1988, os militares fizeram um lobby muito forte, principalmente na comissão de segurança pública, para que alguns dispositivos que estão hoje na nossa Constituição fossem aprovados. Foi com esses dispositivos que os militares conseguiram se manter nas relações de poder em nosso país."
Segundo ele, um dos dispositivos foi "a manutenção da polícia militar enquanto força de segurança".
"Isso foi um grande debate, porque a polícia militar aparece pela primeira vez como agência de segurança durante a ditadura militar. Antes da Constituição [...] não havia nenhuma previsão de participação da polícia militar na área de segurança. Havia locais onde ela era chamada a participar na segurança, mas não havia previsão constitucional. Ela somente atuava no vácuo da polícia civil, quem fazia o policiamento ostensivo eram guardas civis", destaca Zaccone.
Ele afirma que essa atuação pontual acaba em 1968, quando a polícia militar é chamada a atuar nas ruas.
"Isso é legitimado pela Constituição do golpe militar de 1964 [a Constituição de 1967]. E em 1988 é discutido [na Constituinte] se a polícia militar fica ou não fica [nas ruas]. Os militares fizeram um lobby para que permanecesse, e pior: com uma reforma legislativa que foi feita em 1966, que ampliou o controle do Exército sobre as polícias militares. Então, a partir de 1988, a área de segurança pública passa a ser a área utilizada pelas Forças Armadas para se manterem nas relações de poder em nosso país."
Zaccone destaca que essa disputa travada em 1988 tem ligação com o cenário atual da política, com a ascensão do bolsonarismo.
"A atuação das forças militares, principalmente do Exército, no pós-redemocratização, pós-Constituinte de 1988, usou a 'porta' da segurança pública para manter os militares nas relações de poder em nosso país. Não foi por menos que Bolsonaro foi eleito e a extrema-direita no Brasil se utiliza do discurso da segurança como sendo o discurso mais importante para se manter no poder. É justamente com esse discurso que os militares retomam o poder pela via eleitoral em 2018. E esse crescimento da bancada da bala está dentro desse contexto de apropriação do discurso da segurança para manutenção de uma ordem interna", destaca o delegado.
Nesse ponto, Zaccone faz uma ressalva. Primeiro ele destaca que "a bancada da bala não é representada somente por policiais do campo da direita e pode ser inclusive representada por jornalistas e outros profissionais" que tenham a segurança pública como pauta.
Em segundo lugar, ele diz que "o que levou ao atual crescimento e influência das forças de segurança na política foi justamente um discurso que vê a segurança pública e, portanto, as agências policiais como sendo o ponto fundamental de manutenção de uma ordem econômica e social".
"É para manter essa ordem que o tema da segurança cresce no mundo inteiro, uma vez que, neste momento de expansão do capitalismo, setores da população vão ficar à margem, como trabalhadores, como consumidores, e, evidentemente, os bolsões de pobreza vão crescer. E o controle social dessas áreas pobres vai ter de ser realizado pelas polícias. É esse discurso que tem crescido no mundo inteiro. Talvez isso explique esse crescimento do que nós conhecemos aqui no Brasil como bancada da bala."
Desmilitarizar para evitar "dar comida ao monstro"
A desmilitarização da polícia militar por vezes é apontada como uma via para blindar a corporação da influência do Exército. Porém tanto Sapori quanto Zaccone destacam que o debate em torno do tema tem sido feito de maneira equivocada, especialmente pela ala política da esquerda.
Para Sapori, o principal equívoco é não se levar em conta as particularidades de cada polícia militar.
"São 27 polícias militares no Brasil, não é uma única polícia militar. Cada unidade da federação tem uma polícia militar com uma história própria, com uma trajetória institucional peculiar. Elas não são similares entre si, são muito mais diferentes do que se imagina. A pauta da desmilitarização considera muito a realidade do Rio de Janeiro", explica Sapori.
Ele acrescenta que o viés militar não é um problema, mas sim a subcultura da letalidade policial.
"Essa subcultura tem raízes históricas na sociedade brasileira. Ela não é derivada do caráter militar da polícia. Não me parece ser o maior problema [a militarização]. Mesmo sendo uma polícia militar, é possível ter uma polícia comunitária, como vários estados brasileiros já fizeram. Minas Gerais é um ótimo exemplo de uma polícia militar com um claro caráter comunitário e com baixa letalidade."
Orlando Zaccone concorda que a esquerda tem uma visão errada em torno da desmilitarização.
"Primeiro porque se relaciona a desmilitarização com redução da violência policial, isso é um grande erro. As polícias civis podem ser muito mais violentas do que as polícias militares. No Rio de Janeiro, a operação mais letal da história da polícia no nosso país, que resultou em 28 mortos no Jacarezinho [favela da Zona Norte da cidade], foi feita pela Polícia Civil, não pela Polícia Militar. Então desmilitarizar não é reduzir violência policial", destaca o delegado.
Ele acrescenta que a desmilitarização não está ligada à estética militar.
"Desmilitarizar é simplesmente cortar o cordão umbilical que liga as polícias militares ao Exército. [...] Nós temos no Brasil uma coisa que não existe em nenhum lugar do mundo: uma agência policial que atua na segurança pública interna, que é órgão auxiliar e força de reserva do Exército. Isso é a hipermilitarização da segurança pública. Então o que nós temos que discutir no Brasil é cortar o cordão umbilical que liga as polícias militares ao Exército."
Segundo Zaccone, com a desmilitarização o controle total das polícias militares seria devolvido aos governadores. Isso porque atualmente elas também estão sob controle do Exército.
"O governador paga salário, pensa em política de segurança, pode até indicar o comandante-geral da polícia militar. Mas existe uma legislação no Brasil, que ainda está em vigor, que determina que o Exército pode dar uma 'bola preta' ao comandante indicado pelo governador. Ou seja, se o Exército não aceitar, ele não assume. Então o controle das forças policiais militares no Brasil está, em última análise, na mão do Exército. E é isso que nós temos que pensar em modificar. Desmilitarizar não é fazer com que a polícia militar acabe. Ela inclusive pode continuar usando o mesmo nome, pode continuar sendo chamada de polícia militar, desde que ela seja civil."
3 de novembro 2022, 16:10
Ele acrescenta que a desmilitarização também fará com que o policial deixe de ser tratado como "um subcidadão" e passe a ser tratado como um servidor público.
"Os policiais militares são subcidadãos despidos de direitos fundamentais dos demais trabalhadores. Ele é proibido do direito de sindicalização, do direito de greve e ele não se reconhece, por conta disso, como trabalhador. Não é por menos que a polícia militar é constantemente utilizada para reprimir manifestações pacíficas e trabalhistas dos demais trabalhadores. Porque ele não consegue entender o que é um movimento grevista. Quando ele pensa em fazer greve, a greve já é rotulada como motim. É para isso que o movimento Policiais Antifascismo surgiu. Para dialogar com os policiais, com a sociedade e com o poder político sobre a necessidade de os policiais se reconhecerem como trabalhadores, porque é isso que eles são. Policial não é nem bandido nem herói. Ele é trabalhador."
No entanto Zaccone alerta que atualmente o que se vê é justamente o contrário. Ele destaca a notícia recentemente veiculada pela mídia de que aliados de Lula cogitam esvaziar o Ministério da Justiça e ampliar a força do Ministério da Segurança Pública.
"Se a gente for ampliar um possível Ministério da Segurança Pública em detrimento do Ministério da Justiça, com polícias militares sob o controle do Exército, nós estaremos dando comida ao monstro", alerta o delegado.
Ele conclui apontando para a necessidade de se "retomar o debate da desmilitarização como forma de enfraquecer a força que o Exército tem nas questões políticas internas".
"Isso começa por desfazer um projeto de manutenção de militares na relação de poder via segurança pública, que foi disputado e vencido na Constituinte de 1988. Se a esquerda não se atentar para essa necessidade de mudança, acho que os militares vão continuar fortes nas decisões políticas que nós vamos ter [que tomar] para o futuro de nosso país."
