As informações foram divulgadas pelo site G1.
A decisão, publicada em caráter liminar após a reclamação do UOL no STF, vale até que a ação seja julgada em plenário na corte máxima do país.
Na decisão, Mendonça disse que a censura, sob qualquer pretexto, não encontra amparo na Constituição. O ministro afirmou que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais sem prejudicar a liberdade de imprensa e de informação.
23 de setembro 2022, 16:22
Mais cedo, a justiça de Brasília determinou que o portal UOL excluísse todas as reportagens sobre os imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada em caráter liminar, concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além de duas reportagens, a medida vale para todas as publicações sobre o tema feitas pelo site em suas redes sociais.
O UOL informou que cumpriu a decisão.
"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", argumentou o desembargador.
A advogada Mônica Filgueiras Galvão, ouvida pelo UOL, afirmou que a decisão "viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro". Para ela, a medida "pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos".
A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o uso pela família Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 1990.
Na segunda, publicada no último dia 9, o portal detalhou cada uma das 51 transações, com base em informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios. O UOL informou que a matéria foi produzida durante sete meses.
De acordo com o portal, parte dos dados da investigação do Ministério Público (MP), oriundos de quebra de sigilos bancário e fiscal, foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova investigação está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro.
Por isso, na avaliação do desembargador Gomes Cavalcanti, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto, escreveu o UOL.