Representantes da rede social X no Brasil devem ser ouvidos sobre declarações de Musk, defende PGR
22:19 09.04.2024 (atualizado: 12:31 10.04.2024)
© Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A declaração é do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que defendeu a convocação dos representantes da rede social X no Brasil no inquérito que investiga o empresário norte-americano Elon Musk. No último fim de semana, dono da empresa sugeriu não cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Conforme parecer enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet, é necessário esclarecer se Musk possui poderes em determinar a publicação de postagens na rede social. A polêmica começou após o norte-americano sugerir desobedecer a ordens judiciais brasileiras que determinavam a suspensão de perfis que disseminavam notícias falsas no país.
"O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor", informou trecho do documento divulgado pela Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito aberto contra Musk, chegou a negar mais cedo o pedido de representantes da plataforma X no Brasil para que apenas a sede nos Estados Unidos respondesse a eventuais processos por conta das declarações do proprietário.
"A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil", afirmou o ministro em sua decisão.
Senado aprovou convite a Musk
A Comissão de Segurança do Senado também aprovou um convite para que Elon Musk seja ouvido em uma sessão que vai discutir a divulgação de documentos chamados "Twitter Files Brazil".
O pedido original, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo), não incluía o nome de Musk. O nome do bilionário, porém, foi incluído na discussão desta terça-feira (9) por um pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relata o jornal O Globo.
A situação com o empresário norte-americano também gerou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de não ter citado Musk nominalmente durante o lançamento de uma parceria na Amazônia para reduzir o desmatamento.
"Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para a manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme, que é o nosso planeta, e que a gente não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas", disse Lula.
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