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STJ forma maioria e decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
STJ forma maioria e decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
Sputnik Brasil
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena... 20.03.2024, Sputnik Brasil
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O relator, Francisco Falcão, além de outros oito ministros votaram a favor para validar a sentença da Itália, que condenou Robinho pelo crime de estupro coletivo.A Constituição brasileira impede brasileiros natos sejam extraditados para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui. Um novo julgamento sobre a acusação ao ex-jogador não foi feito. Segundo o relator, geraria uma duplicidade de ações contra o acusado pelo mesmo episódio.O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que Robinho cumpra a pena no Brasil, respeitando a decisão da justiça italiana. Ele, inclusive, citou tratados internacionais firmados pelo Brasil que reconhecem a possibilidade.Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo. O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão.A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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STJ forma maioria e decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
19:32 20.03.2024 (atualizado: 19:47 20.03.2024) Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena por estupro no Brasil.
O relator, Francisco Falcão, além de outros oito ministros votaram a favor para validar a sentença da Itália, que
condenou Robinho pelo crime de estupro coletivo.
A Constituição brasileira impede brasileiros natos sejam extraditados para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui. Um novo julgamento sobre a acusação ao ex-jogador não foi feito. Segundo o relator, geraria uma duplicidade de ações contra o acusado pelo mesmo episódio.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que Robinho cumpra a pena no Brasil, respeitando a decisão da justiça italiana. Ele, inclusive, citou tratados internacionais firmados pelo Brasil que reconhecem a possibilidade.
"Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior, simplesmente porque o Brasil não o extradita", disse Hindenburgo.
Robinho foi condenado a
nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo. O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão.
A defesa do ex-jogador ainda pode
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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