https://sputniknewsbr.com.br/20240203/pesquisa-revela-violacoes-a-inviolabilidade-do-lar-em-acusacoes-de-trafico-de-drogas-no-brasil-32880035.html
Pesquisa revela invasões da polícia sem mandado em casas nas acusações de tráfico de droga no Brasil
Pesquisa revela invasões da polícia sem mandado em casas nas acusações de tráfico de droga no Brasil
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Uma pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que o direito constitucional à inviolabilidade do lar não é... 03.02.2024, Sputnik Brasil
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O estudo, que analisou 1,8 mil acórdãos de decisões judiciais de segunda instância em sete estados brasileiros, mostra que a polícia rotineiramente entra em residências sem autorização prévia da Justiça.Os estados analisados foram Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Pará. Em todos os casos estudados, a entrada nas residências aconteceu após abordagem policial. As justificativas para a ação dos policiais incluíram denúncias anônimas em 60% dos casos, "patrulhamento rotineiro" em 31% e denúncias de transeuntes ou vizinhos em 9%.A pesquisadora do NJRD, Amanda Pimentel, destacou à Agência Brasil que tais justificativas abrem espaço para atuações arbitrárias das forças policiais no quesito de tráfico de drogas.A pesquisa aponta também para possíveis violações de direitos durante buscas residenciais que começam a partir de abordagens nas ruas. Pimentel ressalta que a prática evidencia uma narrativa policial imprecisa e vaga, muitas vezes baseada em suposições e estereótipos.A pesquisadora alerta para o viés racial presente nessas ações, afirmando que há uma relação direta entre a fundada suspeita e o levantamento de perfil racial baseado em critérios "subjetivos".A análise destaca que, em 94% dos casos, mesmo com fragilidade das provas, as condenações foram mantidas em segunda instância. A maioria das evidências consiste em depoimentos, sendo que 69% das testemunhas são policiais.A pesquisa também aponta que em 97% dos casos analisados, a defesa solicitou a nulidade das provas obtidas por violação do domicílio dos réus. A pesquisadora critica a postura do Judiciário, ressaltando que pouco contesta a narrativa policial, valorizando excessivamente o testemunho policial como base para decisões judiciais.Por fim, Pimentel vincula tais questões ao tratamento do tema das drogas no Brasil, destacando a falta de definição objetiva na legislação sobre o que caracteriza um usuário e um traficante. Isso, segundo ela, deixa nas mãos dos policiais a interpretação desses conceitos em sua prática cotidiana, contribuindo para incompreensões na legislação sobre drogas no país.
https://sputniknewsbr.com.br/20240117/analistas-guerra-as-drogas-modelo-usa-aperfeicoou-e-deslocou-narcotrafico-para-outros-territorios-32578518.html
https://sputniknewsbr.com.br/20230201/injuria-racial-e-crime-de-racismo-podem-mesmo-ser-equiparados-27327139.html
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Pesquisa revela invasões da polícia sem mandado em casas nas acusações de tráfico de droga no Brasil
20:06 03.02.2024 (atualizado: 20:49 03.02.2024) Uma pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que o direito constitucional à inviolabilidade do lar não é respeitado nos processos relacionados ao tráfico de drogas no Brasil.
O estudo, que analisou 1,8 mil acórdãos de decisões judiciais de segunda instância em sete estados brasileiros, mostra que a polícia rotineiramente entra em residências sem autorização prévia da Justiça.
Os estados analisados foram Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Pará. Em todos os casos estudados, a entrada nas residências aconteceu após abordagem policial. As justificativas para a ação dos policiais incluíram denúncias anônimas em 60% dos casos, "patrulhamento rotineiro" em 31% e denúncias de transeuntes ou vizinhos em 9%.
A pesquisadora do NJRD, Amanda Pimentel,
destacou à Agência Brasil que tais justificativas abrem espaço para
atuações arbitrárias das forças policiais no quesito de
tráfico de drogas.
"A polícia não chega muitas vezes a averiguar o real conteúdo da denúncia e utiliza a questão da denúncia anônima, sem uma averiguação real do seu conteúdo, sem nenhum tipo de outra diligência que possa vir a confirmar o conteúdo dessa denúncia, para adentrar a casa dessas pessoas", disse.
A pesquisa aponta também para possíveis violações de direitos durante buscas residenciais que começam a partir de abordagens nas ruas. Pimentel ressalta que a prática evidencia uma narrativa policial imprecisa e vaga, muitas vezes baseada em suposições e estereótipos.
A pesquisadora alerta para o viés racial presente nessas ações, afirmando que há uma relação direta entre a fundada suspeita e o levantamento de perfil racial baseado em critérios "subjetivos".
1 de fevereiro 2023, 14:05
A análise destaca que, em 94% dos casos, mesmo com fragilidade das provas, as condenações foram mantidas em segunda instância. A maioria das evidências consiste em depoimentos, sendo que 69% das testemunhas são policiais.
A pesquisa também aponta que em 97% dos casos analisados, a defesa solicitou a nulidade das provas obtidas por violação do domicílio dos réus. A pesquisadora critica a postura do Judiciário, ressaltando que pouco contesta a narrativa policial, valorizando excessivamente o testemunho policial como base para decisões judiciais.
Por fim, Pimentel vincula tais questões ao tratamento do
tema das drogas no Brasil, destacando a falta de definição objetiva na legislação sobre
o que caracteriza um usuário e um traficante. Isso, segundo ela,
deixa nas mãos dos policiais a interpretação desses conceitos em sua prática cotidiana, contribuindo para
incompreensões na legislação sobre drogas no país.
