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Suprema Corte israelense anula principal lei da reforma judicial de Netanyahu
Suprema Corte israelense anula principal lei da reforma judicial de Netanyahu
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A Suprema Corte de Israel anulou nesta segunda-feira (1º) uma lei fundamental para a reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que... 01.01.2024, Sputnik Brasil
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A decisão foi aprovada por oito dos 15 juízes, de acordo com o Ministério da Justiça de Israel. A intervenção do Supremo Tribunal em casos excepcionais no processo de revisão das leis que constituem a base da futura Constituição de Israel também foi aprovada por 12 dos 15 juízes do Tribunal.Em setembro, a Corte realizou várias audiências sobre as leis da controversa reforma judicial do governo. O governo de Netanyahu argumenta que a reforma judicial visa alcançar um equilíbrio entre os três Poderes, uma vez que o Supremo Tribunal do país, em algumas situações, tem o poder de anular leis e decisões dos Poderes Executivo e Legislativo. Os defensores da reforma dizem que ela é necessária para que um governo eleito democraticamente possa implementar políticas que beneficiem a maioria dos cidadãos.Os opositores da reforma acusam o governo de tentar minar a ordem democrática do país e privar o Supremo Tribunal da capacidade de controlar o governo e a legislatura quando se trata de decisões arbitrárias, radicais ou corruptas.A reforma judicial foi anunciada em janeiro de 2023 e, por vários meses, os israelenses protestaram contra a polêmica medida, que os críticos dizem que dará origem a um desvio autoritário. O projeto de lei daria ao governo influência decisiva na seleção de juízes, limitando o escopo da Suprema Corte de derrubar leis ou decidir contra o Executivo.O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, apelou em março ao governo para suspender a nova legislação sobre mudanças no Judiciário, dizendo que a feroz disputa sobre as medidas representaria um perigo para a segurança nacional.O projeto então foi adiado até julho, quando o Parlamento israelense aprovou a primeira lei de reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte de anular decisões do governo.
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Suprema Corte israelense anula principal lei da reforma judicial de Netanyahu
16:26 01.01.2024 (atualizado: 19:39 01.01.2024) A Suprema Corte de Israel anulou nesta segunda-feira (1º) uma lei fundamental para a reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que impedia o Poder Judiciário de analisar a "razoabilidade" das decisões do Executivo ou do Parlamento de Israel.
A decisão foi aprovada por
oito dos 15 juízes,
de acordo com o Ministério da Justiça de Israel. A intervenção do Supremo Tribunal em casos excepcionais no processo de revisão das leis que constituem a base da futura Constituição de Israel também foi
aprovada por 12 dos 15 juízes do Tribunal.
Em setembro, a Corte realizou várias audiências sobre as leis da controversa reforma judicial do governo.
O governo de Netanyahu argumenta que a reforma judicial visa alcançar um
equilíbrio entre os três Poderes, uma vez que o Supremo Tribunal do país, em algumas situações, tem o poder de anular leis e decisões dos Poderes Executivo e Legislativo.
Os defensores da reforma dizem que ela é necessária para que um governo eleito democraticamente possa
implementar políticas que beneficiem a maioria dos cidadãos.
Os opositores da reforma acusam o governo de tentar minar a ordem democrática do país e privar o Supremo Tribunal da capacidade de controlar o governo e a legislatura quando se trata de decisões arbitrárias, radicais ou corruptas.
A reforma judicial foi anunciada em janeiro de 2023 e, por vários meses, os
israelenses protestaram contra a
polêmica medida, que os críticos dizem que dará origem a um desvio autoritário. O projeto de lei daria ao governo influência decisiva na seleção de juízes, limitando o escopo da Suprema Corte de derrubar leis ou decidir contra o Executivo.
O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, apelou em março ao governo para suspender a nova legislação sobre
mudanças no Judiciário, dizendo que a feroz disputa sobre as medidas representaria um perigo para a segurança nacional.
O projeto então foi adiado até julho, quando o
Parlamento israelense aprovou a primeira lei de reforma judicial que
limita o poder da Suprema Corte de anular decisões do governo.
