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Protocolo Milei contra protestos de rua é denunciado perante a ONU
Protocolo Milei contra protestos de rua é denunciado perante a ONU
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Nesta terça-feira (19), sindicatos, movimentos sociais e organizações de direitos humanos na Argentina apresentaram denúncias perante a Organização das Nações... 19.12.2023, Sputnik Brasil
2023-12-19T18:56-0300
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A decisão do governo argentino, intitulada "Protocolo para a manutenção da ordem pública em caso de fechamento de estradas", permite que as forças federais expulsem ou dispersem manifestantes que obstruam parcial ou totalmente o trânsito em rotas nacionais e outras vias sob jurisdição federal, conforme anunciado pelo Ministério da Segurança dois dias após a revelação de um plano de ajustes econômicos substanciais.O protocolo, especialmente polêmico por permitir intervenção sem ordem judicial, recebeu críticas de diversas entidades, incluindo a Confederação Geral do Trabalho (CGT), as Avós e Mães da Praça de Maio e várias outras organizações políticas e sociais, totalizando 1,7 mil signatários das denúncias.Eles buscaram intervenção das Nações Unidas e da CIDH para revogar o protocolo, alegando que as disposições do Ministério da Segurança são incompatíveis com os direitos à liberdade de reunião, associação, expressão e protesto social, conforme garantidos por regulamentações locais, pela Constituição Nacional e por tratados internacionais de direitos humanos.Além disso, em cartas dirigidas ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e à presidente da CIDH, pediu-se que expressassem publicamente suas preocupações ao Estado argentino sobre o protocolo, destacando seu impacto nos direitos à vida, integridade pessoal e segurança dos manifestantes.O novo plano de segurança foi anunciado na mesma semana em que o governo Milei revelou seu plano de ajuste econômico, que tem entre suas medidas a desvalorização do peso argentino, demissões no setor público, a redução de subsídios e a suspensão de obras públicas.Em resposta aos protestos, o governo também alertou sobre a retirada da assistência social daqueles que bloquearem vias de trânsito durante as manifestações, enquanto a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, esclareceu que o direito de manifestação está garantido, desde que não envolva bloqueio de ruas.Nesse contexto, a população argentina tem testemunhado um aumento nos protestos, principalmente no centro de Buenos Aires, onde os bloqueios de ruas têm gerado caos veicular e descontentamento entre moradores.A situação será testada na quarta-feira (20), quando organizações de desempregados planejam uma mobilização contra o plano de ajuste de Milei, coincidindo com o aniversário do surto social de 2001, que resultou em dezenas de mortes devido à repressão policial.
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Protocolo Milei contra protestos de rua é denunciado perante a ONU
18:56 19.12.2023 (atualizado: 14:23 20.12.2023) Nesta terça-feira (19), sindicatos, movimentos sociais e organizações de direitos humanos na Argentina apresentaram denúncias perante a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o recente protocolo de segurança do governo Javier Milei, em que proíbe manifestações.
A decisão do governo argentino, intitulada "
Protocolo para a manutenção da ordem pública em caso de fechamento de estradas", permite que as forças federais expulsem ou dispersem manifestantes que obstruam parcial ou totalmente o trânsito em rotas nacionais e outras vias sob jurisdição federal, conforme anunciado pelo Ministério da Segurança dois dias após a revelação de um plano de ajustes econômicos substanciais.
O protocolo, especialmente polêmico por permitir intervenção sem ordem judicial, recebeu críticas de diversas entidades, incluindo a Confederação Geral do Trabalho (CGT), as Avós e Mães da Praça de Maio e várias outras organizações políticas e sociais, totalizando 1,7 mil signatários das denúncias.
Eles buscaram intervenção das Nações Unidas e da CIDH para revogar o protocolo, alegando que as disposições do Ministério da Segurança são incompatíveis com os direitos à liberdade de reunião, associação, expressão e protesto social, conforme garantidos por regulamentações locais, pela Constituição Nacional e por tratados internacionais de direitos humanos.
19 de dezembro 2023, 17:50
Além disso, em cartas dirigidas ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e à presidente da CIDH, pediu-se que expressassem publicamente suas preocupações ao Estado argentino sobre o protocolo, destacando seu impacto nos direitos à vida, integridade pessoal e segurança dos manifestantes.
O novo plano de segurança foi anunciado na mesma semana em que o
governo Milei revelou seu plano de ajuste econômico, que tem entre suas medidas
a desvalorização do peso argentino, demissões no setor público, a redução de subsídios e a suspensão de obras públicas.
Em resposta aos protestos, o governo também alertou sobre
a retirada da assistência social daqueles que bloquearem vias de trânsito durante as manifestações, enquanto a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, esclareceu que o direito de manifestação está garantido, desde que não envolva bloqueio de ruas.
19 de dezembro 2023, 17:43
Nesse contexto, a população argentina tem testemunhado um aumento nos protestos, principalmente no centro de Buenos Aires, onde os bloqueios de ruas têm gerado caos veicular e descontentamento entre moradores.
A situação será testada na quarta-feira (20), quando organizações de desempregados planejam uma mobilização contra o plano de ajuste de Milei, coincidindo com o aniversário do surto social de 2001, que resultou em dezenas de mortes devido à repressão policial.
