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'Esta Casa não é composta por covardes', diz Gilmar Mendes sobre PEC que limita poderes do STF
'Esta Casa não é composta por covardes', diz Gilmar Mendes sobre PEC que limita poderes do STF
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Em sessão do STF realizada nesta quinta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes... 23.11.2023, Sputnik Brasil
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Gilmar Mendes argumentou que o projeto representa uma "ameaça" que deve ser rechaçada com altivez.Ainda segundo o ministro, a proposta fere a Constituição ao não respeitar a separação entre os Poderes:"A separação de Poderes é cláusula pétrea e não pode ser objeto de emenda constitucional que busque aviltá-la, sob pena de clara violação do pressuposto básico do exercício de um dos Poderes da República."Moraes declarou que a discussão de um aprimoramento das instituições não pode ser confundida com "insinuações, intimidações e ataques" à independência do Judiciário.Moraes reforçou a afirmação do colega ao ressaltar que a Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário "proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de Poderes".O texto da PEC recebeu o apoio de 52 senadores, com 18 votos contrários, ultrapassando um mínimo necessário de 49 votos para aprovação. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.Barroso, presidente da Corte, lamentou que — entre tantos temas que afetam o Brasil e deveriam ser prioritários — o funcionamento do STF esteja em debate:"Em um país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF".Os atos do 8 de janeiro foram lembrados pelos ministros como um evento que destaca o papel da Corte para evitar abusos. Gilmar ponderou que a PEC proibiria julgamentos importantes para a democracia do país.A PECA iniciativa é amplamente percebida no meio político como uma uma reação do Congresso Nacional a recentes decisões do STF, as quais, segundo parlamentares, estariam ultrapassando os limites da competência legislativa do Congresso.A PEC aprovada visa proibir decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitações para esse tipo de medida.A medida cautelar, ou liminar, que permite suspensão temporária de uma norma objeto de processo é um dos pontos da proposta.Senador Romário vota contra a PEC e sofre críticas de bolsonaristasO senador Romário (PL-RJ) recebeu uma série de comentários críticos e raivosos nas redes sociais por ter votado contra a PEC. Romário foi o único senador do PL a ir contra a proposta.O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, declarou que Romário é "independente" e que não pediu votos, pois sabia que haveria votos suficientes para a aprovação da PEC.
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'Esta Casa não é composta por covardes', diz Gilmar Mendes sobre PEC que limita poderes do STF
17:00 23.11.2023 (atualizado: 18:00 23.11.2023) Em sessão do STF realizada nesta quinta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram uma série de críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (22), que impõe restrições às decisões individuais do tribunal.
Gilmar Mendes argumentou que o projeto representa uma "ameaça" que deve ser rechaçada com altivez.
"Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza e desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este STF não admite intimidações."
Ainda segundo o ministro, a proposta fere a Constituição ao não respeitar a separação entre os Poderes:
"A separação de Poderes é cláusula pétrea e não pode ser objeto de emenda constitucional que busque aviltá-la, sob pena de clara violação do pressuposto básico do exercício de um dos Poderes da República."
Moraes declarou que a discussão de um aprimoramento das instituições não pode ser confundida com "insinuações, intimidações e ataques" à independência do Judiciário.
Moraes reforçou a afirmação do colega ao ressaltar que a Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário "proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de Poderes".
O texto da PEC recebeu o apoio de 52 senadores, com 18 votos contrários, ultrapassando um mínimo necessário de 49 votos para aprovação.
A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
22 de novembro 2023, 20:49
Barroso, presidente da Corte, lamentou que — entre tantos temas que afetam o Brasil e deveriam ser prioritários — o funcionamento do STF esteja em debate:
"Em um país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do
avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil
estejam no STF".
Os atos
do 8 de janeiro foram lembrados pelos ministros como um evento que destaca o
papel da Corte para evitar abusos. Gilmar ponderou que a PEC proibiria julgamentos importantes para a democracia do país.
"Caso a proposta que limita as decisões democráticas já estivesse em vigor, o tribunal teria sido impedido de interromper políticas públicas altamente lesivas para a sociedade. É o caso da política armamentista do governo anterior, da abertura indiscriminada do comércio no auge da pandemia e do estímulo a tratamentos ineficazes de combate ao vírus", declarou Mendes.
A iniciativa é amplamente percebida no meio político como uma
uma reação do Congresso Nacional a recentes decisões do STF, as quais, segundo parlamentares,
estariam ultrapassando os limites da competência legislativa do Congresso.
A PEC aprovada visa proibir decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitações para esse tipo de medida.
A medida cautelar, ou liminar, que permite suspensão temporária de uma norma objeto de processo é um dos pontos da proposta.
Senador Romário vota contra a PEC e sofre críticas de bolsonaristas
O senador Romário (PL-RJ)
recebeu uma série de comentários
críticos e raivosos nas redes sociais por ter votado contra a PEC. Romário
foi o único senador do PL a ir contra a proposta.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, declarou que Romário é "independente" e que não pediu votos, pois sabia que haveria votos suficientes para a aprovação da PEC.
