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Bolsonaro é réu em mais 3 ações no TSE
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O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é réu em mais três ações que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (10), por abuso de... 10.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-10T14:35-0300
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Se for condenado, ele poderá ficar inelegível pela segunda vez. Vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também é réu nas ações e pode ficar inelegível.Em dois processos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusa o então presidente de ter feito transmissões ao vivo pelas redes sociais (18 de agosto e 21 de setembro do ano passado), na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições. Em uma delas, segundo a ação, foram apresentados, inclusive, "santinhos" das campanhas.A terceira ação, movida pelas coligações do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), questiona a reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, em outubro de 2022, para anunciar apoio político no segundo turno.O julgamento poderá continuar na próxima terça-feira (17) se não for concluído hoje. O Ministério Público Eleitoral defendeu no processo a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.Bolsonaro já está inelegível por oito anos, depois de ser condenado pela Corte eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por atacar as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.As defesas de Bolsonaro e Braga Netto afirmam que não houve abuso de poder e que as transmissões não "ensejaram ganho competitivo", por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões.Se houver condenação ou arquivamento dos processos, ainda cabe recurso dentro do próprio tribunal, e é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as partes alegarem que houve violação dos princípios constitucionais.O ex-presidente da República se tornou réu também na Justiça do Distrito Federal, em setembro, por incitação ao crime de estupro. O processo remete a um comentário feito por Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considerava muito feia.
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Bolsonaro é réu em mais 3 ações no TSE
14:35 10.10.2023 (atualizado: 16:13 10.10.2023) O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é réu em mais três ações que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (10), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
Se for condenado, ele poderá ficar inelegível pela segunda vez. Vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também é réu nas ações e pode ficar inelegível.
Em dois processos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusa o então presidente de ter feito
transmissões ao vivo pelas redes sociais (18 de agosto e 21 de setembro do ano passado),
na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições. Em uma delas, segundo a ação, foram apresentados, inclusive, "santinhos" das campanhas.
A
terceira ação, movida pelas coligações do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), questiona a reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, em outubro de 2022, para anunciar apoio político
no segundo turno.
O julgamento poderá continuar na próxima terça-feira (17) se não for concluído hoje. O Ministério Público Eleitoral defendeu no processo a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.
Bolsonaro já está inelegível por oito anos,
depois de ser condenado pela Corte eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por atacar as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
As defesas de Bolsonaro e Braga Netto afirmam que não houve abuso de poder e que as transmissões não "ensejaram ganho competitivo", por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões.
Se houver condenação ou arquivamento dos processos, ainda cabe recurso dentro do próprio tribunal, e é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as partes alegarem que houve violação dos princípios constitucionais.
O ex-presidente da República se tornou
réu também na Justiça do Distrito Federal, em setembro,
por incitação ao crime de estupro. O processo
remete a um comentário feito por Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, na Câmara dos Deputados. Na ocasião,
Bolsonaro disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considerava muito feia.
