Flávio Dino diz que governo brasileiro pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional
14:37 13.09.2023 (atualizado: 14:43 13.09.2023)
© Foto / Lula Marques / Agência Brasil
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O ministro da Justiça, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quarta-feira (13) que o Brasil pode rever a adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI) após fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente Lula (PT), afirmou na segunda-feira (11) que convidaria os presidentes russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jimping, para a reunião do G20 em 2024, no Brasil. Quando questionado se o Brasil cumpriria a ordem de prisão emitida pelo TPI, em março, do presidente da Rússia, caso o líder russo visitasse o Brasil, Lula disse que não cumpriria tal ordem.
Posteriormente, Lula voltou atrás e disse que a eventual prisão de Putin no Brasil seria analisada pela Justiça, mas fez uma provocação a respeito do tribunal, uma vez que diversos países não são signatários. Lula questionou se não seria necessário rever a adesão do país ao instrumento.
Após as declarações de Lula, o ministro Flávio Dino foi questionado a se pronunciar sobre o TPI. Segundo ele, atualmente o tribunal sofre de "desbalanceamento", já que não é reconhecido por nações importantes, como EUA, Rússia e China.
O TPI emitiu mandados de prisão contra Putin e contra a ombudsman infantil Maria Lvova-Belova, por supostos crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. É importante ressaltar, contudo, que as decisões do TPI não têm efeito na Rússia, inclusive em termos legais, conforme comentou a representante do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, ainda em março (18).
11 de setembro 2023, 07:23
"O Tribunal Penal Internacional foi incorporado ao direito brasileiro, contudo muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos, não o fizeram. Então, o que o presidente Lula alertou, alertou corretamente, é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não, como os EUA, a China e outros", disse Dino a jornalistas na chegada a uma audiência no Senado.
"Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento", completou o ministro.
Segundo apuração do G1, Dino afirmou que caberá à diplomacia brasileira avaliar o alerta de Lula sobre o instrumento internacional em algum momento.
O Brasil é um dos signatários do tratado que criou o TPI, em 1998. Isso significa que as determinações do tribunal internacional são reconhecidas pela legislação brasileira e devem ser cumpridas no país.
