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Minirreforma eleitoral: por que Brasil sempre muda as regras de uma eleição para outra?
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Desde 1994, o Brasil nunca teve duas eleições consecutivas com as mesmas regras. Entre novos arranjos e anistias ao descumprimento da legislação, parlamentares... 11.09.2023, Sputnik Brasil
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As eleições de 2024 podem ter novas regras. Isso porque uma minirreforma eleitoral vai ser votada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O texto deve ser aprovado até o dia 6 de outubro para entrar em vigor nas próximas eleições.Um grupo de trabalho se reúne nesta segunda-feira (11) para discutir o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A proposta contém dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP).Na terça-feira (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. "Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]", conforme destacou Pereira Júnior.O especialista em política Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida (UVA), lista algumas das pautas que serão discutidas pelo grupo de trabalho."Vários assuntos podem ser discutidos e votados, a partir das constatações das últimas eleições, como: eliminação ou apaziguamento das multas aos partidos; prazos de possibilidade de mudanças partidárias, afetando a fidelidade; regras de financiamento das campanhas eleitorais, sobretudo a partir da digitalização das transferências bancárias imposta pela implementação do Pix, facilitando a auditoria das campanhas pela Justiça Eleitoral; julgamento de ações contrárias à diversidade eleitoral, impondo regras para combater o não cumprimento de cotas de grupos sociais que devem fazer parte dos candidatos dos partidos, sobretudo à participação feminina nos pleitos eleitorais", afirma Carvalhido em declarações à Sputnik Brasil.Desde 1994, o Brasil nunca teve duas eleições consecutivas com as mesmas regras. Segundo o especialista, as mudanças eleitorais fazem parte do quadro político brasileiro.O cientista político Theófilo Rodrigues acrescenta que a minirreforma eleitoral tem como objetivo auxiliar o funcionamento dos partidos."O que está em debate na Câmara dos Deputados não é uma mudança do sistema eleitoral, mas apenas alguns pequenos ajustes que mantêm a lógica geral de como o eleitor já vota hoje. O objetivo geral, dizem os deputados que conduzem esse processo, é reduzir a judicialização em torno da eleição e facilitar a operacionalidade dos partidos", pontua Rodrigues.Para o analista, essas mudanças não devem contribuir para o antigo objetivo de redução no número de partidos e aumento da presença de mulheres na política, por exemplo."A redução do número de partidos por imposição legislativa é sempre uma medida autoritária. Quem tem que definir quantos partidos existem é o eleitor, por meio do voto. De qualquer maneira, esse tema não está em debate agora. Sobre a presença de mulheres na política, o que poderia alavancar essa participação é a instituição do sistema proporcional de lista fechada com alternância de gênero, mas infelizmente isso não está em pauta. Ao contrário, a tendência é a Câmara aprovar mecanismos que reduzam a punição dos partidos que não cumprirem as cotas. Se isso ocorrer, será um retrocesso para a participação das mulheres na política."Entre os itens listados no texto elaborado pelo relator e que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outras questões ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
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Minirreforma eleitoral: por que Brasil sempre muda as regras de uma eleição para outra?
14:33 11.09.2023 (atualizado: 15:39 11.09.2023) Redação
Equipe da Sputnik Brasil
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Desde 1994, o Brasil nunca teve duas eleições consecutivas com as mesmas regras. Entre novos arranjos e anistias ao descumprimento da legislação, parlamentares começam a votar nesta semana mais alterações nas leis eleitorais, que podem começar a valer já no ano que vem.
As eleições de 2024 podem ter novas regras. Isso porque uma
minirreforma eleitoral vai ser votada nesta quarta-feira (13), na
Câmara dos Deputados. O texto deve ser aprovado até o dia 6 de outubro para entrar em vigor nas próximas eleições.
Um grupo de trabalho se reúne nesta segunda-feira (11) para discutir o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A proposta contém dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP).
Na terça-feira (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. "Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]", conforme destacou Pereira Júnior.
O especialista em política Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida (UVA), lista algumas das pautas que serão discutidas pelo grupo de trabalho.
"Vários assuntos podem ser discutidos e votados, a partir das constatações das últimas eleições, como: eliminação ou apaziguamento das multas aos partidos; prazos de possibilidade de mudanças partidárias, afetando a fidelidade; regras de financiamento das campanhas eleitorais, sobretudo a partir da digitalização das transferências bancárias imposta pela implementação do Pix, facilitando a auditoria das campanhas pela Justiça Eleitoral; julgamento de ações contrárias à diversidade eleitoral, impondo regras para combater o não cumprimento de cotas de grupos sociais que devem fazer parte dos candidatos dos partidos, sobretudo à participação feminina nos pleitos eleitorais", afirma Carvalhido em declarações à Sputnik Brasil.
Desde 1994,
o Brasil nunca teve duas eleições consecutivas com as mesmas regras. Segundo o especialista, as mudanças eleitorais fazem parte do
quadro político brasileiro.
"As minirreformas eleitorais são comuns no cenário político brasileiro, pois as demandas partidárias mudam constantemente, de eleição para eleição, fazendo com que as Casas Legislativas busquem as transformações das regras pontualmente. Portanto, as mudanças eleitorais conformam o desejo de mudança dos partidos em melhorarem seus desempenhos nas próximas eleições."
O cientista político Theófilo Rodrigues acrescenta que a minirreforma eleitoral tem como objetivo auxiliar o funcionamento dos partidos.
"O que está em debate na Câmara dos Deputados não é uma mudança do sistema eleitoral, mas apenas alguns pequenos ajustes que mantêm a lógica geral de como o eleitor já vota hoje. O objetivo geral, dizem os deputados que conduzem esse processo, é reduzir a judicialização em torno da eleição e facilitar a operacionalidade dos partidos", pontua Rodrigues.
Para o analista, essas mudanças não devem contribuir para o antigo objetivo de redução no número de partidos e aumento da presença de mulheres na política, por exemplo.
"A redução do número de partidos por imposição legislativa é sempre uma medida autoritária. Quem tem que definir quantos partidos existem é o eleitor, por meio do voto. De qualquer maneira, esse tema não está em debate agora. Sobre a presença de mulheres na política, o que poderia alavancar essa participação é a instituição do sistema proporcional de lista fechada com alternância de gênero, mas infelizmente isso não está em pauta. Ao contrário, a tendência é a Câmara aprovar mecanismos que reduzam a punição dos partidos que não cumprirem as cotas. Se isso ocorrer, será um retrocesso para a participação das mulheres na política."
Entre os itens listados no texto elaborado pelo relator e que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de
violência política contra a mulher. Outras questões ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
