Especialistas consideram 'pegadinha' e 'retrocesso' projeto para extinguir diploma de 106 profissões

"Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto", diz a justificativa do projeto.

"Os dois últimos mandatos no Congresso [do período compreendido entre 2014 e 2022] têm essa tendência super liberal. No caso do ensino, a palavra mais forte que tem sido usada é desregulamentação. Em tese, substitui-se o ensino superior por uma especialização ou por uma certificação. Mas há uma pegadinha proposital no sentido de facilitar essa movimentação: em vez de você formar arquiteto e urbanista em um curso regulamentado de cinco anos, você dá um certificado a um leigo que faça um curso de três meses sobre arquitetura mineira, por exemplo. Então você não forma arquiteto, você 'forma' um interessado em arquitetura. Essa foi a pegadinha, essa foi a alternativa que se encontrou no sentido de facilitar e diminuir o custo da formação e colocar esses 'profissionais' no mercado. É uma falácia. Como conselho, temos tentado convencer a sociedade de que uma coisa não substitui a outra", argumenta.

"O ex-deputado foi membro ativo, ou ainda é, da Fundação Estudar. Então isso é bem dirigido", aponta.

"Quando olhamos as profissões ali, vemos médico-veterinário, uma profissão da área da saúde. Imagine se um animal com algum sintoma passa por um teste e passa [...] [pelo atendimento de uma] pessoa que não sabe o que ele de fato tem? O Brasil tem, por natureza, aquela possibilidade de as pessoas sempre 'darem um jeitinho'. Vamos estar cada vez mais expostos à possibilidade de mentir em tudo. Que garantia vamos ter, nesse caso, de que nosso cachorro vai ser atendido por alguém que tem o mínimo de conhecimento para isso? Realmente, vejo isso com bastante perplexidade", avalia.

"Fiquei muito surpreso com algumas profissões que eu vi listadas. Um exemplo muito extremo, para contextualizar, é a engenharia de segurança do trabalho, que não precisaria ter formação. Essa é uma questão que envolve o cuidado com a vida das pessoas. Independentemente da situação, existe uma área nessa questão chamada RT, que é a responsabilidade técnica, com o nome e o número no Conselho de Engenharia [CREA, sigla para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] como responsável. E ele é, realmente, um responsável por qualquer coisa que venha a [...] acontecer dentro daquele ambiente que ele certificou. Imagine se deixamos de ter essa necessidade [...] e as coisas mais estapafúrdias começam a acontecer? Como fica isso? Na minha visão, realmente é algo muito grave para algumas profissões. Estamos falando de um retrocesso bastante relevante, inclusive de educação mesmo, porque ela é uma base do conhecimento, de uma série de outras coisas que regem a nossa sociedade", critica.