Conforme a decisão de Moraes, há "indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral", ao ser "fato notório" que Lula é filiado ao PT, partido que fundou. Uma apuração preliminar do TSE apontou que o registro do petista no sistema do PL foi feito com uso de senha de uma das advogadas da sigla.
A inclusão de novos filiados é de responsabilidade dos próprios partidos, segundo as regras da Justiça Eleitoral, por meio de um sistema eletrônico. O registro do presidente Lula aconteceu em julho do ano passado, no diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde Lula mantém residência. Já a formalização ocorreu em outubro, antes do primeiro turno das eleições.
"Não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa", informou à época o TSE.
PL diz que empresa gerencia cadastro de novos membros
Já o PL alegou que contratou a empresa Idatha para realizar o gerenciamento de dados das novas filiações no sistema da justiça eleitoral. Além disso, alegou que está totalmente à disposição da Justiça Eleitoral para esclarecer a situação. Já com relação às senhas usadas para acessar a plataforma, lembrou que é fornecida pelo TSE e fica de posse da delegada nacional da sigla.
"Todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para a averiguação das autoridades competentes", acrescentou.