A decisão, datada do último sábado (23), contrariou a solicitação feita em 14 de dezembro pelos órgãos mencionados, juntamente com o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), buscando assegurar a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetado pela exploração de sal-gema, como parte de um processo movido contra a mineradora.
O juiz André Luís Maia Tobias Granja, em sua decisão, avaliou que a medida de bloqueio deve ser abordada com cautela. Ele afirmou: "No caso em tela, não existe a necessidade de garantir uma execução futura, uma vez que já existe um título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado em sede de cumprimento individual de sentença coletiva."
Vários bairros da capital alagoana enfrentam problemas de desgaste do solo devido à exploração de sal-gema ao longo dos anos, realizada em jazidas subterrâneas pela Braskem.
Esse tipo de sal é utilizado na indústria química. As falhas graves no processo de mineração resultaram em instabilidade no solo, levando à evacuação completa de pelo menos três bairros em 2020, devido a tremores de terra que comprometeram a estrutura dos imóveis.