O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o Projeto de Lei (PL) 2.903/202, conhecido como marco temporal, que determina que as populações indígenas somente têm direito a reivindicar terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988.
A aprovação no Senado foi relâmpago e pressionada pela bancada ruralista. No início da tarde, o texto foi colocado na pauta do Senado, em caráter de urgência. Poucas horas depois, foi analisado e aprovado. A decisão do Senado vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada considerou o projeto inconstitucional. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A jornalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a aprovação do projeto no Senado, contrariando o entendimento do STF, não representa um embate entre poderes.
"É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional."
A expectativa para a decisão de Lula é alta. Por um lado, o presidente vem buscando o apoio de partidos do centrão, e já promoveu uma reforma ministerial no intuito de acomodar integrantes do centrão no alto escalão do governo, o que contribuiria para acelerar a tramitação de pautas de interesse do governo no Congresso.
Por outro, uma das principais bandeiras do governo Lula é justamente fazer reparações aos povos originários, ampliando a demarcação de terras indígenas e dando espaço e representação no governo federal.