A Suprema Corte do México considerou inconstitucionais disposições da Justiça Federal que penalizam o aborto no país. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (6).
"A Primeira Câmara do Tribunal decidiu que o sistema legal que pune o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional porque viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com potencial para engravidar", diz uma postagem da Corte na rede social X, antigo Twitter.
Antes dessa decisão da Suprema Corte, 12 dos 32 estados mexicanos já tinham decidido descriminalizar o aborto a nível regional. A interrupção da gravidez por períodos de até 12 semanas se enquadra nessa regra.
Com a decisão desta quarta-feira, o México se junta a outros seis países da América Latina que têm uma postura mais liberal em relação ao aborto. O procedimento é legalizado ou descriminalizado na Argentina, no Uruguai, na Guiana, na Guiana Francesa, no Chile e na Colômbia. Já no Brasil, o procedimento é permitido apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia.