De acordo com a Folha de S. Paulo, o TCU quer que sejam anuladas liberações de obras de educação, no valor total de R$ 7,2 bilhões, autorizadas sem critérios técnicos e com suspeitas de corrupção durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
As medidas apuradas datam da gestão do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022 após o escândalo da atuação de pastores na pasta que nem mesmo possuíam cargo formal no governo.
Segundo a apuração do jornal, para atender a aliados políticos e lobistas, o FNDE liberou milhares de novas obras com pequenos valores, na maioria das vezes de R$ 30 mil.
"Constatou-se a existência de ambiente propício no FNDE para a ocorrência de direcionamento de recursos a entes federados sem observância ao princípio da impessoalidade e sem o atendimento a critérios técnicos preestabelecidos", diz o documento.
Iniciado ontem (12), o julgamento do mérito está suspenso devido a um pedido de vista — com prazo de 60 dias — que posteriormente deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar "indícios de ato de improbidade administrativa" e também para a Polícia Federal (PF).
Documentos obtidos pela apuração da Folha mostram irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas, beneficiando cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam. Para além disso, as novas reservas financeiras para obras ignoraram a reserva de recursos para construções já em andamento.
O tribunal relacionou que diversas liberações de recursos ocorreram após reuniões com Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores, pivôs do escândalo, Gilmar Santos e Arilton Moura.
Segundo o TCU o método de aprovação condicional — em que há a substituição das análises prévias por uma "aprovação técnica condicional" que autoriza repasses de pequenas parcelas financeiras — perpassa 79% das liberações no período (o equivalente a 2.657 termos de compromisso de um total de 3.356 entre 2020 e 2022), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras e não apenas o que foi reservado.