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Juiz diz que tinha 'suspeitas substanciais' para prender Ribeiro e pastores
Juiz diz que tinha 'suspeitas substanciais' para prender Ribeiro e pastores
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O juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de outras... 25.06.2022, Sputnik Brasil
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A prisão de Ribeiro foi decretada na última quarta-feira (22) e revertida no dia seguinte pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, que mandou soltar o ex-ministro e outras quatro pessoas detidas na Operação Acesso Pago.As decisões também valeram para outras quatro pessoas, alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal: Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus, que colocou o ex-ministro em liberdade.Segundo o desembargador, sua decisão estaria respaldada pelo fato de Milton Ribeiro não ocupar mais o posto no Ministério da Educação (MEC) e de as ações investigadas não terem "contemporaneidade", em suas palavras.Em resposta, o juiz federal afirma que, mesmo fora do governo, o ex-ministro "ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita".Borelli diz ainda que não é possível afirmar se há ou não "contemporaneidade" nos fatos investigados. Segundo ele, isto demandaria um aprofundamento das investigações.Ele também nega que teria impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Borelli afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, "sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio".De acordo com o Uol, a manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após sua determinação de soltura do ex-ministro.Entenda o casoRibeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.O grupo é acusado de atuar informalmente entre prefeituras para a liberação de recursos do Ministério da Educação.Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Conforme prefeitos relataram em depoimento, em troca o grupo teria exigido o pagamento de propina.
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Juiz diz que tinha 'suspeitas substanciais' para prender Ribeiro e pastores
15:15 25.06.2022 (atualizado: 15:22 25.06.2022) O juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de outras quatro pessoas, disse que tomou a decisão com base em "suspeitas substanciais".
A prisão de Ribeiro foi decretada na última quarta-feira (22) e revertida no dia seguinte pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, que mandou soltar o ex-ministro e outras quatro pessoas detidas na Operação Acesso Pago.
As decisões também valeram para
outras quatro pessoas,
alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal: Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
"Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria uma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação [MEC] e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador", diz um trecho da manifestação enviada pelo juiz ao gabinete do desembargador, conforme noticiou o portal Uol.
O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus, que colocou o ex-ministro em liberdade.
Segundo o desembargador, sua decisão estaria respaldada pelo fato de Milton Ribeiro não ocupar mais o posto no Ministério da Educação (MEC) e de as ações investigadas não terem "contemporaneidade", em suas palavras.
Em resposta, o juiz federal afirma que, mesmo fora do governo, o ex-ministro "ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita".
"O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando", argumenta.
Borelli diz ainda que não é possível afirmar se há ou não "contemporaneidade" nos fatos investigados. Segundo ele, isto demandaria um aprofundamento das investigações.
"Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo direito penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade", escreveu o juiz.
Ele também nega que teria impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Borelli afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, "sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio".
"Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais", explicou.
De acordo com o Uol, a manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após sua determinação de soltura do ex-ministro.
Ribeiro é investigado por
corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por
suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.
O grupo é acusado de atuar informalmente entre prefeituras para a liberação de recursos do Ministério da Educação.
Em áudio divulgado em março, Ribeiro
afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que os municípios indicados pelos
dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Conforme prefeitos relataram em depoimento, em troca o grupo teria exigido o pagamento de propina.
