Nesta quinta-feira (6), o Ministério da Fazenda através do ministro Fernando Haddad, disse que o governo avalia tributar até 500 empresas que utilizam de artifícios para não pagarem impostos. Segundo Haddad, seriam empresas com "superlucros".
"Estamos falando de grandes empresas, que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa? A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher", disse o chefe da Fazenda citado pelo jornal O Globo.
O ministro se refere aos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via ICMS, que podem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O governo quer que o crédito só seja abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio.
O governo quer que o crédito só seja abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Na segunda-feira (3), Haddad disse que "é hora de cobrar de quem não paga".
Após apresentar o novo marco fiscal, ele afirmou que o governo fará correções tributárias até o segundo semestre deste ano. Mas que isso não significará um aumento de impostos para os brasileiros, relata a mídia. De acordo com o ministro, não é preciso aumentar imposto para atingir o objetivo, mas basta cobrar de quem não paga os tributos.
Sobre o arcabouço fiscal, Haddad afirmou que a nova regra para as contas públicas, o chamado arcabouço fiscal, obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros - hoje em 13,75%.