Panorama internacional

Juiz dos EUA nega confisco de US$ 3,5 bilhões do Banco Central afegão a vítimas do 11 de setembro

Uma decisão do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York determinou que não pode transferir o dinheiro do Banco Central do Afeganistão retido na cidade de Nova York.
Sputnik
Um juiz do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York rejeitou o pedido dos familiares das vítimas do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001, de apreender US$ 3,5 bilhões (R$ 18,24 bilhões) em fundos congelados do Banco Central do Afeganistão, revelam documentos do tribunal.
O juiz George Daniels decidiu em seu parecer que os tribunais federais dos EUA não têm jurisdição sobre os fundos congelados e, portanto, estão legalmente proibidos de apreendê-los. O objetivo da ação das vítimas do ataque era receber as dívidas do Talibã.
Daniels argumentou que a concessão dos bens apreendidos às famílias das vítimas dos ataques terroristas seria inconstitucional porque de outra forma seria um ato de reconhecimento do Talibã (organização sob sanções da ONU por atividade terrorista) como o governo legítimo do Afeganistão, algo rejeitado pela atual administração norte-americana de Joe Biden.
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Quando o Talibã tomou posse do Afeganistão em 2021, aproximadamente US$ 7 bilhões (R$ 36,47 bilhões) do Banco do Afeganistão estavam armazenados no Banco de Reserva Federal de Nova York, uma das unidades do Fed, o banco central dos EUA. Em fevereiro de 2022 Biden congelou os fundos por ordem executiva e declarou que US$ 3,5 bilhões seria utilizado em benefício do povo do Afeganistão.
Mais de 10.000 familiares das vítimas dos ataques de 11 setembro de 2001 pediram ao juiz que suspendesse sua decisão enquanto apelavam, mas os documentos do tribunal revelam que Daniels decidiu como improvável que um recurso fosse bem sucedido após a decisão de 3 de fevereiro de 2023 do presidente norte-americano, que prorrogou o congelamento de bens por um ano.
Para o magistrado, o Talibã, e não o povo do Afeganistão, deveria pagar por sua responsabilidade nos atentados terroristas que aconteceram nos EUA.
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