Com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em maio e em outubro do próximo ano, respectivamente, alguns questionamentos foram levantados acerca das escolhas do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alguns aliados do presidente, segundo a imprensa brasileira, dizem que é preciso priorizar nomes mais jovens, que poderão ficar por muitos anos no tribunal, enquanto outros defendem a indicação de um advogado do campo criminal, área em que prevalece um perfil mais garantista.
Para Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB), a escolha de Lula deve ser estratégica, como ocorre com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e é preciso pensar em um nome que garanta a governabilidade.
"Ele tem que escolher levando em consideração a governabilidade. Não se pode, na hora de escolher um ministro do STF, deixar [a escolha] ao deus-dará, [pensando] em um eventual caso de crise de governabilidade", comentou.
Eugênio Aragão aponta que "evidentemente não estamos falando de ser um ministro amigo; não pode ser alguém que bebe chope com o presidente", mas é preciso pensar em uma pessoa que garanta, em um momento de crise, "o mandato e a governabilidade. Além de ser, é claro, uma pessoa ilibada, com cultura jurídica".
A questão envolvendo a governabilidade aponta para os obstáculos que o presidente enfrentará dentro do Congresso brasileiro, principalmente dentro do Senado. Com composição conservadora para 2023, a Casa tem o poder de barrar indicações, embora isso seja raro e tenha ocorrido apenas em 1894, no governo militar do marechal Floriano Peixoto.
Em um ambiente de alta polarização, contudo, não seria impossível que a indicação de um ministro do STF fosse vetada pelo Legislativo. André Mendonça, último nome a ingressar na Corte, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (então sem partido), teve 47 votos a favor (apenas seis a mais do que o mínimo exigido) e 32 contra. Para Eugênio Aragão, "tudo isso precisa ser construído no diálogo. É preciso conversar com o próprio STF e outros atores políticos".
André Mendonça durante sessão do STF. Brasília (DF), 23 de março de 2022
© Foto / Nelson Jr./SCO/STF
Ele aponta que, depois de tantos anos de crise institucional deflagrada entre os poderes, é possível vislumbrar "um panorama de mais diálogo e construção política" e que isso será importante para reduzir críticas da sociedade civil que apontam para uma judicialização da política no Brasil.
O professor da UnB explica que a judicialização é real e ocorreu "na medida em que os políticos recorreram à Justiça" com mais frequência nos últimos anos, dado que o Judiciário "recebe as demandas, mas não tem iniciativa".
"O que os políticos fazem, ao ver uma crise no Congresso e para manter o país dentro da Constituição de 1988, é recorrer ao STF. Isso naturalmente politiza a Corte, pois a coloca em um papel que ela não gostaria de ocupar", comentou.
Ele frisou, finalmente, que embora exista "uma reiterada busca pelo STF com o objetivo de resolver conflitos políticos, existe também uma ostensiva demonstração de preferência politica por ministros, ainda que balizados por argumentos jurídicos, e isso expõe o STF".