O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que garante a contratação até 2040 de energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral.
A medida faz parte do Programa de Transição Energética Justa. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Embora o texto seja visto como um incentivo para produção e consumo de energia a carvão, mais poluente, a medida tende a beneficiar o estado de Santa Catarina, reduto político do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de Chapecó João Rodrigues, durante Motociata com apoiadores na cidade de Chapecó, SC, 26 de junho de 2021 . Foto de arquivo
A nova legislação determina a prorrogação dos contratos das usinas de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040. Isso quer dizer que, até essa data, as usinas da região continuarão gerando energia para o sistema elétrico nacional.
Com a determinação, o Brasil segue na contramão dos esforços globais de descarbonização. Em novembro do ano passado, o país assumiu, ao lado de mais de 40 chefes de Estado, o compromisso de eliminar o uso da energia a carvão.
O trato foi firmado durante a COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Glasgow, na Escócia.
Grupo Coalização Negra durante protesto na COP26, em Glasgow, Escócia. Foto de arquivo
Com a determinação do presidente Bolsonaro nesta quinta-feira (6), subsídios embutidos na conta de luz serão repassados às usinas até 2025. Depois disso, e até 2040, esses subsídios deixarão de ser oferecidos.
A Secretaria Geral da Presidência da República disse que a sanção "será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do estado de Santa Catarina".
Segundo o documento, as medidas foram pensadas observando "os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte".