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Governo federal do Brasil vai multar Meta em R$ 9,3 milhões por anúncios fraudulentos

© AP Photo / Andrew HarnikCEO da Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), Mark Zuckerberg testemunha diante de audiência do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, no Capitólio. Washington D.C., 23 de outubro de 2019
CEO da Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), Mark Zuckerberg testemunha diante de audiência do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, no Capitólio. Washington D.C., 23 de outubro de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 17.11.2023
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A Secretaria Nacional do Consumidor do Brasil (Senacon) informou que pretende aplicar uma multa de R$ 150 mil à Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas) por cada dia que a empresa deixou de cumprir uma determinação anterior relacionada à remoção de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil.
Com isso, a dona do Facebook (plataforma proibida na Rússia por extremismo) poderá ser multada em pelo menos R$ 9,3 milhões.
Em julho, a Senacon emitiu uma medida cautelar exigindo a exclusão de conteúdos ilícitos sobre o Desenrola Brasil da plataforma. No entanto, um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab UFRJ) constatou que essas postagens continuaram circulando.
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Entre 26 de julho e 26 de setembro, período analisado pelo NetLab, após a publicação da medida cautelar, foram identificados 1.817 anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola, provenientes de 115 anunciantes e 46 sites, no Facebook.
Além disso, como relatado pelo jornal O Globo, foram encontrados anúncios fraudulentos referentes a outros programas do governo, como o Voa Brasil.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, explicou que a multa será calculada com base nos 62 dias abrangidos pelo levantamento do NetLab, podendo aumentar caso seja comprovado que a empresa descumpriu a cautelar em outras datas. Portanto a multa total aplicada será de no mínimo R$ 9,3 milhões.
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No início do mês, a Senacon já havia estabelecido um prazo de dois dias, sob pena de multa, para a remoção de publicidades falsas relacionadas ao Voa Brasil no Google e no Facebook.
Uma reportagem do jornal Valor Econômico indicou que anúncios falsos atualmente representam entre 10% e 30% do mercado de publicidade em plataformas digitais.
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