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Senado aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno
Senado aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de reforma tributária, uma das principais... 08.11.2023, Sputnik Brasil
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Agora os senadores analisam os destaques (sugestões de alteração) do texto. A votação em segundo turno da reforma tributária está prevista para a próxima semana.A aprovação é considerada uma vitória importante para o governo Lula, que havia prometido levar a proposta a votação ainda em seu primeiro ano de mandato.A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em julho, prevê a substituição de cinco tributos existentes por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O CBS reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).Além disso, será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.Entre as mudanças feitas pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) está a inclusão de um retorno de dinheiro obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Braga já havia incluído o reembolso sobre a conta de luz.Outra mudança no texto cria uma espécie de "bonificação" para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que durará 50 anos. Tal dispositivo não estava na primeira versão do parecer.A medida visa incentivar estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e seu desempenho econômico.Braga decidiu também ampliar a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a proposta, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros que utilizam gasolina e etanol.A proposta prevê dois tipos de tributação para as cestas básicas — uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.A primeira é chamada de "cesta básica nacional", que será isenta de imposto e terá uma lista mais enxuta de produtos. De acordo com o relator, o objetivo é que essa cesta sirva para o enfrentamento da fome.A outra é a "cesta básica estendida", que poderá abrigar uma gama maior de produtos, mas com tributos reduzidos — serão cobrados 40% da alíquota geral.Tanto a seleção de produtos quanto o valor do dispositivo serão definidos por lei complementar, que ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional.A proposta no Senado prevê também o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Ou seja, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal).Os beneficiários compreendem: educação; saúde; dispositivos médicos; acessibilidade; medicamentos e produtos de saúde menstrual; transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários; alimentos destinados ao consumo humano; e produtos de higiene pessoal.Por fim, o relator ainda propôs uma redução de 30% em relação à alíquota geral na prestação de serviços de profissionais autônomos. Os beneficiados serão definidos por meio de uma lei complementar que ainda será discutida.
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eduardo braga, economia, luiz inácio lula da silva, congresso nacional, icms, iss, reforma tributária, pis/cofins, ipi, senado, fernando haddad, ministério da fazenda
Senado aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno
19:46 08.11.2023 (atualizado: 13:42 09.11.2023) O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de reforma tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Era necessário o apoio de ao menos 49 senadores à matéria.
Agora os senadores analisam os destaques (sugestões de alteração) do texto. A votação em segundo turno da reforma tributária está prevista para a próxima semana.
A aprovação é considerada uma vitória importante para o governo Lula, que havia prometido levar a proposta a votação ainda em seu
primeiro ano de mandato.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em julho, prevê a substituição de cinco tributos existentes por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O CBS reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
Além disso, será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
23 de fevereiro 2023, 10:53
Entre as mudanças feitas pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) está a inclusão de um retorno de dinheiro obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Braga já havia incluído o reembolso sobre a conta de luz.
Outra mudança no texto cria uma espécie de "bonificação" para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que durará 50 anos. Tal dispositivo não estava na primeira versão do parecer.
A medida visa incentivar estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e seu desempenho econômico.
Braga decidiu também ampliar a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a proposta, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros que utilizam gasolina e etanol.
A proposta prevê dois tipos de tributação para as cestas básicas — uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.
A primeira é chamada de "cesta básica nacional", que será isenta de imposto e terá uma lista mais enxuta de produtos. De acordo com o relator, o objetivo é que essa cesta sirva para o enfrentamento da fome.
A outra é a "cesta básica estendida", que poderá abrigar uma gama maior de produtos, mas com tributos reduzidos — serão cobrados 40% da alíquota geral.
Tanto a seleção de produtos quanto o valor do dispositivo serão definidos por lei complementar, que ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional.
8 de novembro 2023, 16:42
A proposta no Senado prevê também o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Ou seja, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal).
Os beneficiários compreendem: educação; saúde; dispositivos médicos; acessibilidade; medicamentos e produtos de saúde menstrual; transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários; alimentos destinados ao consumo humano; e produtos de higiene pessoal.
Por fim, o relator ainda propôs uma redução de 30% em relação à alíquota geral na prestação de serviços de profissionais autônomos. Os beneficiados serão definidos por meio de uma lei complementar que ainda será discutida.
