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Haddad reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, mas admite redução de receitas
Haddad reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, mas admite redução de receitas
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que dificilmente o déficit zero nas contas do governo será alcançado em 2024, o que gerou críticas do mercado... 30.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-30T19:47-0300
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"Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor", afirmou à Agência Brasil. Segundo Haddad, não há por parte do presidente Lula nenhum descompromisso, "muito pelo contrário".O ministro também afirmou que "ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação". Apesar disso, ele pontuou que há uma erosão das receitas por conta do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).Outra questão que afetou as receitas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que retirou da base de cálculo do PIS/Cofins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.Com relação à decisão do Supremo, o ministro não revelou o total de recursos que deixariam de ser arrecadados, mas deu como exemplo uma fabricante de cigarros que ficou com um crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ir para o caixa da União."Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa", alegou. Haddad deve se reunir com o STF para discutir a situação.O ministro também pediu apoio do Congresso para resolver o problema. "Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro. […] Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo", acrescentou.Um encontro com líderes dos partidos na Câmara Federal e no Senado vai ocorrer nos próximos dias para apresentar os dados e propostas do Ministério da Fazenda. "Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos sejam alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas", alegou.Nomes para direção do Banco CentralO ministro também apresentou as indicações do governo para cargos de direção no Banco Central: Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), na Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado; e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, na Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura.Os economistas serão sabatinados no Senado e, caso aprovados, terão um mandato na instituição de quatro anos. Os novos diretores também vão participar do Conselho de Política Monetária (Copom), que define a taxa básica de juros da economia, um dos principais embates atuais entre o governo e o Banco Central.
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fernando haddad, ministério da fazenda do brasil, atividade econômica, economia, brasil, congresso nacional do brasil, luiz inácio lula da silva, impostos, tributação, déficit público, contas públicas
Haddad reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, mas admite redução de receitas
19:47 30.10.2023 (atualizado: 12:27 03.11.2023) Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que dificilmente o déficit zero nas contas do governo será alcançado em 2024, o que gerou críticas do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto nesta segunda-feira (30). Segundo o chefe da pasta, há empenho com o controle das despesas públicas.
"Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor",
afirmou à Agência Brasil. Segundo Haddad, não há
por parte do presidente Lula nenhum descompromisso, "muito pelo contrário".
O ministro também afirmou que "ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação". Apesar disso, ele pontuou que há uma erosão das receitas por conta do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Outra questão que afetou as receitas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que retirou da base de cálculo do PIS/Cofins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
recolhido pelas empresas.
"Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora", afirmou o ministro. Segundo ele, o custo ao governo deve ficar em R$ 200 bilhões no próximo ano.
Com relação à decisão do Supremo, o ministro não revelou o total de recursos que deixariam de ser arrecadados, mas deu como exemplo uma fabricante de cigarros que ficou com um crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ir para o caixa da União.
"Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa", alegou. Haddad deve se reunir com o STF para discutir a situação.
O ministro também pediu apoio do Congresso para resolver o problema. "Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro. […] Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo", acrescentou.
Um encontro com líderes dos partidos na Câmara Federal e no Senado vai ocorrer nos próximos dias para apresentar os dados e propostas do Ministério da Fazenda. "Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos sejam alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas", alegou.
Nomes para direção do Banco Central
O
ministro também apresentou as indicações do governo para cargos de direção no Banco Central: Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), na Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado; e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, na Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura.
Os economistas serão sabatinados no Senado e, caso aprovados, terão um mandato na instituição de quatro anos. Os novos diretores também vão participar do Conselho de Política Monetária (Copom), que define a taxa básica de juros da economia, um dos principais embates atuais entre o governo e o Banco Central.
