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Analista: novo Código Penal Militar do Brasil vai 'reordenar a caserna' e 'enfatizar controle civil'
Analista: novo Código Penal Militar do Brasil vai 'reordenar a caserna' e 'enfatizar controle civil'
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Sancionado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o novo Código Penal Militar é avaliado como um novo marco jurídico para crimes cometidos por membros das... 25.09.2023, Sputnik Brasil
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Entre as principais alterações que o texto traz estão a inclusão na Justiça Comum do julgamento de crimes cometidos por militares das FA, como no caso de crimes sexuais e violência doméstica, e a proibição do uso de meios violentos como forma de disciplinar a tropa, ressaltando o respeito que o comando deve ter com os subalternos.Para Erika Kubik, cientista política, professora do MBA em estudos estratégicos e relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), o novo CPM "é uma estratégia de enquadramento das Forças sob o aspecto legal e de delimitação da Justiça Militar como uma esfera de Justiça especial no processo e julgamento de infrações militares tão somente, e não um espaço de julgamento por pares".Revolta de 8 de janeiro influenciou textoA aprovação do texto final demonstra do governo uma atitude de reestabelecimento do "princípio de autoridade sobre as Forças", apontou Kubik. "Não há dúvidas que não somente o episódio em si, mas tudo o que antecedeu o 8 de Janeiro influenciou o momento de aprovação das alterações legislativas do CPM e os vetos de Alckmin", salientou a pesquisadora em entrevista à Sputnik Brasil.De acordo com Kubik, essa atualização do Código Penal Militar deveria ter acontecido há muito tempo."O Código Penal Militar antigo foi elaborado em 1969, após o AI-5, durante o momento mais violento da ditadura militar de 1964, quando inclusive a pena de morte contra civis foi reestabelecida para dar conta da antiga ideologia da segurança nacional. Portanto essa legislação deveria ter sido substituída há tempos".Código tinha outra cara nos governos Temer e BolsonaroO novo Código Penal Militar foi desenvolvido durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, tramitando na Câmara dos Deputados até 2022. O documento contou com participações de militares como o deputado Sergio Peternelli, general contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e com a relatoria de Hamilton Mourão no Senado.Segundo Kubik, o projeto se deu em um contexto de discussão de "proteção" para militares "em relação à atuação em GLOs [Garantia da Lei e da Ordem], intervenção federal e outras operações vinculadas à segurança pública".Nesse sentido, o vice-presidente Geraldo Alckmin "soube usar o momento de sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional para enfatizar o controle civil sobre as Forças Armadas", avaliou a pesquisadora.
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Analista: novo Código Penal Militar do Brasil vai 'reordenar a caserna' e 'enfatizar controle civil'
12:42 25.09.2023 (atualizado: 14:04 25.09.2023) Redação
Equipe da Sputnik Brasil
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Sancionado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o novo Código Penal Militar é avaliado como um novo marco jurídico para crimes cometidos por membros das Forças Armadas (FA) brasileiras. Um dos pontos mais polêmicos do documento, que dava a militares direito de criticar publicamente decisões do governo, foi vetado por Alckmin.
Entre as principais alterações que o texto traz estão a inclusão na Justiça Comum do julgamento de crimes cometidos por militares das FA, como no caso de crimes sexuais e violência doméstica, e a proibição do uso de meios violentos como forma de disciplinar a tropa, ressaltando o respeito que o comando deve ter com os subalternos.
Para
Erika Kubik, cientista política, professora do MBA em estudos estratégicos e relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), o novo CPM "é uma estratégia de
enquadramento das Forças sob o aspecto legal e de delimitação da Justiça Militar como uma esfera de Justiça especial no processo e julgamento de infrações militares tão somente, e não um
espaço de julgamento por pares".
Revolta de 8 de janeiro influenciou texto
A aprovação do texto final demonstra do governo uma atitude de reestabelecimento do "
princípio de autoridade sobre as Forças", apontou Kubik. "Não há dúvidas que não somente o episódio em si, mas
tudo o que antecedeu o
8 de Janeiro influenciou o momento de aprovação das alterações legislativas do CPM e os vetos de Alckmin", salientou a pesquisadora em entrevista à Sputnik Brasil.
"No texto que acabou vetado pelo vice-presidente, os militares não seriam punidos se criticassem publicamente o governo, fato que manteria a politização nas Forças Armadas e afetaria a hierarquia e disciplina, a base da instituição."
De acordo com Kubik, essa atualização do Código Penal Militar deveria ter acontecido há muito tempo.
"O Código Penal Militar antigo foi elaborado em 1969, após o AI-5, durante o momento mais violento da ditadura militar de 1964, quando inclusive a pena de morte contra civis foi reestabelecida para dar conta da antiga ideologia da segurança nacional. Portanto essa legislação deveria ter sido substituída há tempos".
14 de setembro 2023, 18:05
Código tinha outra cara nos governos Temer e Bolsonaro
O novo Código Penal Militar foi desenvolvido durante os governos dos ex-presidentes
Michel Temer e
Jair Bolsonaro, tramitando na Câmara dos Deputados até 2022. O documento contou com participações de militares como o
deputado Sergio Peternelli, general contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e com a
relatoria de Hamilton Mourão no Senado.
Segundo Kubik, o projeto se deu em um contexto de discussão de "proteção" para militares "em relação à atuação em GLOs [Garantia da Lei e da Ordem], intervenção federal e outras operações vinculadas à segurança pública".
"Hoje, quando observamos aquele período, notamos que representava um momento de ampliação do papel dos militares na segurança pública e na política. O momento atual, contudo, é de conter esse impulso e reordenar a caserna."
Nesse sentido, o vice-presidente Geraldo Alckmin "soube usar o momento de sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional para enfatizar o controle civil sobre as Forças Armadas", avaliou a pesquisadora.
