Perito mentiu em relatório sobre acidente que vitimou filho de Geraldo Alckmin, diz advogado
10:59 03.04.2023 (atualizado: 11:25 03.04.2023)
© PAULO LIEBERT/ESTADÃO CONTEÚDO
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Perito do Instituto de Criminalística foi condenado a três anos de prisão por ter mentido em seu laudo sobre as causas do acidente que vitimou o filho do vice-presidente Geraldo Alckmin. Em um país que testemunhou acidentes como os de Teori Zavaski e Eduardo Campos, ainda podemos confiar nas informações das perícias?
No dia 31 de março, perito do Instituto de Criminalística foi condenado a três anos de prisão por ter mentido em relatório sobre as causas do acidente de helicóptero que vitimou o filho mais novo do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O perito Hélio Ramaciotti, do Instituto de Criminalística de SP (IC-SP), teria mentido sobre a realização de testes e análises na busca por culpados pelo acidente envolvendo o filho mais novo de Alckmin. A Justiça de SP condenou o perito a três anos de prisão e afastamento do serviço público.
Em 2015, o helicóptero no qual estavam Thomaz Alckmin e mais quatro pessoas, entre elas o piloto, caiu na região de Carapicuíba (SP), vitimando todos os tripulantes.
De acordo com o Ministério Público (MP), as informações inverídicas do laudo de Ramaciotti "quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial" e levaram ao indiciamento errôneo de cinco funcionários da oficina de aeronaves Helipark.
Agente da Polícia Civil
© Foto / Tânia Rego / Agência Brasil
De acordo com o advogado especializado em Direito Aeronáutico e ex-presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero, Rodrigo Duarte, a apuração de acidentes aéreos no Brasil é realizada pela Força Aérea, através do Centro de Investigação e Prevenção de Acidente Aeronáuticos (CENIPA), e pela Polícia Civil, caso haja dano patrimonial ou vítimas.
"As investigações [do CENIPA e da Polícia Civil] devem ser feitas paralelamente e de forma independente", disse Duarte à Sputnik Brasil. "A investigação do CENIPA é sigilosa e ninguém deve ter acesso a ela sob qualquer pretexto."
Como o caso levou ao indiciamento de cidadãos, o MP iniciou investigação própria em 2018 para analisar a culpabilidade dos funcionários da oficina. Durante esse processo, o MP não só encontrou as informações inverídicas de Ramaciotti, mas também novos elementos sobre o acidente.
"A investigação do MP mostra que o perito fez afirmações falsas. Ele afirmou ter realizado análises que o MP descobriu que não foram feitas; afirmou categoricamente que havia estudado uma aeronave do Exército brasileiro que essa força simplesmente não possui", relatou Duarte. "Não foram erros, foram informações falsas."
O advogado especializado em Direito Aeronáutico, no entanto, desconhece os motivos que levaram Ramaciotti a mentir sobre o acidente do filho de Geraldo Alckmin.
"Não sei se ele fez isso para ajudar alguém, para prejudicar alguém, ou por puro desconhecimento", declarou Duarte. "Esse é um caso relevante que envolve o filho do [então] governador do Estado de São Paulo, por isso ele talvez tenha se sentido pressionado a dar uma resposta."
De fato, em sua defesa, o perito Ramaciotti afirma que estava sofrendo pressão por parte da Polícia Civil para apresentar suas conclusões rapidamente, informou a revista Veja.
"Pressão para acelerar o processo é uma coisa, afirmações falsas é outra", considerou Duarte. "Pressão não é motivo para ele colocar os pés pelas mãos e fazer afirmações falsas."
Além disso, o CENIPA da Força Aérea preferiu não rever o seu relatório, com base nos elementos novos descobertos pelo Ministério Público.
"O fato é que o CENIPA tem uma conclusão divergente da do MP", relatou Duarte. "Mas o CENIPA já afirmou que não vai alterar o seu relatório."
Segundo ele, o MP oficiou o CENIPA acerca de novos elementos que deveriam ser considerados no relatório do órgão das Forças Armadas. Em resposta, o CENIPA afirmou que não reabriria o caso.
"O CENIPA deu o relatório como encerrado, apontando uma falha de manutenção. Mas o MP [...] apontou que outras falhas importantes também foram cometidas", reiterou Duarte.
Credibilidade
O caso do perito Ramaciotti coloca em xeque a credibilidade do Instituto de Criminalística na resolução de acidentes com repercussão nacional.
Em um país que recentemente testemunhou acidentes aéreos envolvendo figuras-chave políticas, como o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, em 2017, e o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em 2014, a confiança dos cidadãos nas atividades da perícia pode ficar comprometida.
Ex-ministro do STF Teori Zavascki
© AFP 2023 / Andressa Anholete
Em 2019, o Ministério Público pediu o arquivamento da investigação sobre o acidente que vitimou Zavascki, afirmando tratar-se de "acidente em virtude de falhas do piloto na opção da aeronave, somado ao quadro meteorológico de Paraty", informou o portal G1.
No caso de Eduardo Campos, a Polícia Federal concluiu seu inquérito sobre o acidente em 2018, apontando algumas possíveis causas para a queda, que vão desde a colisão com um pássaro até desorientação por parte dos pilotos.
A sentença que condenou o perito Ramaciotti, proferida pela juíza Carolina Hispagnol March, declara que o perito "traiu a confiança dele depositada pelo Instituto de Criminalística de São Paulo e pelos cidadãos".
No entanto, Duarte lembra que o Ministério Público foi capaz de identificar a má conduta do perito, o que atestaria a credibilidade do Judiciário brasileiro.
"Podemos manter a nossa confiabilidade no sistema aéreo brasileiro, que está entre os melhores do mundo, e no Judiciário, afinal foi um MP atento que conseguiu identificar o ato, e a Justiça brasileira a apresentar a pena", considerou Duarte.
Apesar do tom crítico da decisão da juíza Carolina March, ela comutou a pena do servidor de três anos de prisão pelo cumprimento de serviço à comunidade.
"Penas abaixo de quatro anos são passíveis de transação penal para que sejam convertidas em prestação de serviços comunitários", explicou Duarte. "Mas, do ponto de vista moral, esse perito fica com a sua reputação abalada e deve perder sua função pública."
Em 2015, acidente com helicóptero na região de Carapicuíba (SP) vitimou cinco pessoas, entre elas Thomaz Alckmin, o filho mais novo do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Thomaz trabalhava como piloto e realizava voo com aeronave em processo de manutenção preventiva.
