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Justiça decide soltar Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

© Fernando Frazão/Agência BrasilSérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, ficou preso por seis anos (foto de arquivo)
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, ficou preso por seis anos (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 09.02.2023
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiu flexibilizar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na tarde desta quinta-feira (9).
Por cinco votos a três, os desembargadores determinaram a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça, conforme noticiou o jornal O Globo.
O relator do caso, o desembargador Marcello Granado, votou contra o pedido da defesa, alegando que a saída da cadeia para a prisão domiciliar, em dezembro do ano passado, já havia favorecido o réu. Segundo ele, "a gravidade concreta do crime afeta a ordem pública e traz um sentimento de indignação da sociedade brasileira".
Porém Granado foi voto vencido. A maioria dos magistrados entendeu que o ex-governador não deveria ser mantido em prisão domiciliar.
© Bruno Itan/GERJSérgio Cabral
Sérgio Cabral - Sputnik Brasil, 1920, 09.02.2023
Sérgio Cabral. Foto de arquivo
A desembargadora Andréa Esmeraldo, seguida por quatro colegas em seu voto, se baseou em decisão tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva do ex-governador em dezembro do ano passado.
Segundo ela, a Corte já havia apontado que "a condição das medidas cautelares seriam providências que poderiam ser tomadas pela situação factiva atual do réu".
Ao concordar com o voto da colega, a desembargadora Simone Schreiber afirmou que o Supremo "deixou bem claro que a prisão era excessiva e não justificava mais o tempo decorrido".
Preso em novembro de 2016, em processo referente à Operação Calicute, o ex-governador deixou o presídio da Polícia Militar (PM) em Niterói no dia 19 de dezembro de 2022. Atualmente Cabral está condenado a 436 anos e nove meses de prisão em 24 processos, mas recorre de todas as decisões.
O ex-governador, Sergio Cabral, está a preso há cinco anos por envolvimento em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro, 2 de agosto de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 23.11.2022
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