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Moraes rejeita ação que queria suspender posse de deputados por atos no DF: 'Não há justa causa'
Moraes rejeita ação que queria suspender posse de deputados por atos no DF: 'Não há justa causa'
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste domingo (29), uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados... 29.01.2023, Sputnik Brasil
2023-01-29T13:55-0300
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alexandre de moraes
supremo tribunal federal (stf)
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A decisão foi tomada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o arquivamento do pedido. O próprio Moraes havia solicitado que a PGR se manifestasse sobre a ação em 24h.A posse dos deputados eleitos está marcada para a próxima quarta (1º).Ao rejeitar o pedido, o ministro do STF afirma que as condutas dos parlamentares devem eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.O ministro disse ainda que "até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo".O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações dos seguintes deputados eleitos: Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); e Walber Virgolino (PL-PB).Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades contra deputados.Entre os pedidos do grupo de advogados ao STF estavam a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados" em Brasília.Os advogados também haviam solicitado que o Ministério Público Eleitoral (MPE) fosse comunicado para analisar a possibilidade de medidas contra os deputados na Justiça Eleitoral, por "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas".
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alexandre de moraes, supremo tribunal federal (stf)
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Moraes rejeita ação que queria suspender posse de deputados por atos no DF: 'Não há justa causa'
13:55 29.01.2023 (atualizado: 13:59 29.01.2023) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste domingo (29), uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por suposto envolvimento nos atos no Distrito Federal, em 8 de janeiro.
A decisão foi tomada um dia após a
Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o arquivamento do pedido. O próprio
Moraes havia solicitado que a PGR se manifestasse sobre a ação em 24h.
A posse dos deputados eleitos está marcada para a próxima quarta (1º).
Ao rejeitar o pedido, o ministro do STF afirma que as condutas dos parlamentares devem eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
"Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal", escreveu Moraes, conforme noticiou o G1.
O ministro disse ainda que "até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo".
O
pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações dos seguintes deputados eleitos: Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); e Walber Virgolino (PL-PB).
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se propõe
investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar
indícios de irregularidades contra deputados.
Entre os pedidos do grupo de advogados ao STF estavam a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados" em Brasília.
Os advogados também haviam solicitado que o Ministério Público Eleitoral (MPE) fosse comunicado para analisar a possibilidade de medidas contra os deputados na Justiça Eleitoral, por "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas".
20 de janeiro 2023, 23:13
