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Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal após invasões de Planalto, Congresso e STF
Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal após invasões de Planalto, Congresso e STF
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal no Distrito Federal, na tarde deste domingo (8), em razão da mobilização... 08.01.2023, Sputnik Brasil
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A intervenção federal valerá exclusivamente para a área de segurança pública do DF e vigora até o dia 31. Segundo o decreto, "o objetivo da intervenção é pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos".O interventor será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e aliado de confiança do ministro Flávio Dino.Segundo o presidente, houve "incompetência, má vontade ou má-fé" das autoridades responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal. Bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)."Precisamos que essas pessoas sejam punidas de forma exemplar. [...] Isso nunca tinha acontecido. Nem no auge da chamada luta armada, nos anos 1970, houve qualquer tentativa de qualquer grupo [de] fazer quebra-quebra na Praça dos Três Poderes e nos palácios", destacou.O presidente afirmou que a democracia garante o direito de livre expressão, mas ponderou que as instituições devem ser respeitadas.Lula comparou os manifestantes a "nazistas fanáticos" e "fascistas fanáticos" e disse que nenhuma mobilização similar aconteceu na história. "Não existe precedente, e essa gente terá que ser punida", afirmou.O mandatário garantiu que os financiadores dos atos também serão investigados. "Todos pagarão com a força da lei por esse gesto antidemocrático de vândalos e fascistas".Crime contra o Estado democrático de direitoO jurista Fernando Augusto Fernandes disse à Sputnik Brasil que "estamos vendo crimes contra o Estado de direito democrático" e destacou o artigo 359-L do Código Penal: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência".
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Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal após invasões de Planalto, Congresso e STF
17:58 08.01.2023 (atualizado: 19:17 08.01.2023) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal no Distrito Federal, na tarde deste domingo (8), em razão da mobilização feita por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.
A intervenção federal valerá exclusivamente para a área de segurança pública do DF e vigora até o dia 31. Segundo o decreto, "o objetivo da intervenção é pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcado por
atos de violência e invasão de prédios públicos".
O interventor será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e aliado de confiança do ministro Flávio Dino.
Segundo o presidente, houve "incompetência, má vontade ou má-fé" das autoridades responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal. Bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Precisamos que essas pessoas sejam punidas de forma exemplar. [...] Isso nunca tinha acontecido. Nem no auge da chamada luta armada, nos anos 1970, houve qualquer tentativa de qualquer grupo [de] fazer quebra-quebra na Praça dos Três Poderes e nos palácios", destacou.
"Isso não se repetirá. Vamos descobrir quem financiou isso, quem pagou os ônibus, quem pagava estadia, quem pagava churrasco, e essa gente toda vai para a cadeia", chancelou. Lula acrescentou que Jair Bolsonaro estimulou esse desfecho.
O presidente afirmou que a democracia garante o direito de livre expressão, mas
ponderou que as instituições devem ser respeitadas.
"Aquelas pessoas que nós chamamos de fascistas, de tudo que é abominável na política, invadiram a sede do governo, do Congresso Nacional e a Suprema Corte. Como verdadeiros vândalos, destruíram o que encontraram pela frente. Nós achamos que houve falta de segurança, e queria dizer que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas", disse Lula.
Lula comparou os manifestantes a "nazistas fanáticos" e "fascistas fanáticos" e disse que nenhuma mobilização similar aconteceu na história. "Não existe precedente, e essa gente terá que ser punida", afirmou.
O mandatário garantiu que os financiadores dos atos também serão investigados. "Todos pagarão com a força da lei por esse gesto antidemocrático de vândalos e fascistas".
Crime contra o Estado democrático de direito
O jurista Fernando Augusto Fernandes disse à Sputnik Brasil que "estamos vendo crimes contra o Estado de direito democrático" e destacou o artigo 359-L do Código Penal: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência".
