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Proposta que dá competência ao STF para julgar crimes contra a democracia entra em trâmite no Senado
Proposta que dá competência ao STF para julgar crimes contra a democracia entra em trâmite no Senado
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Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator. 06.01.2023, Sputnik Brasil
2023-01-06T16:58-0300
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Apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no fim do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2022 começou a tramitar no Senado nesta sexta-feira (6). Também conhecida como PEC da Intolerância Política, a proposta dá competência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar crimes contra o Estado democrático de direito.A proposta altera o artigo 102 da Constituição, que versa sobre as competências do STF, para incluir a alínea "s", determinando que cabe ao tribunal julgar "os crimes contra o Estado Democrático de Direito". A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aguardando a designação de um relator.O texto da lei destaca que "o regime democrático é a razão de existência da República Federativa do Brasil" e cita os ataques às instituições vivenciados ao longo das eleições presidenciais de 2022. O texto faz referência a Jair Bolsonaro (PL) sem citar nominalmente o ex-presidente.Além de Renan Calheiros, assinam a proposta os senadores: José Serra (PSDB-SP); Fabiano Contarato (PT-ES); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Humberto Costa (PT-PE); Jorge Kajuru (Podemos-GO); Jean Paul Prates (PT-RN); Jaques Wagner (PT-BA); Omar Aziz (PSD-AM); Alvaro Dias (Podemos-PR); e Simone Tebet (MDB-MS), entre outros.Em entrevista à Agência Senado, o senador Renan Calheiros disse que a discussão da PEC "é uma discussão em aberto".
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Proposta que dá competência ao STF para julgar crimes contra a democracia entra em trâmite no Senado
16:58 06.01.2023 (atualizado: 18:18 06.01.2023) Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.
Apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no fim do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
35/2022 começou a tramitar no Senado nesta sexta-feira (6). Também conhecida como PEC da Intolerância Política,
a proposta dá competência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar crimes contra o Estado democrático de direito.
A proposta altera o artigo 102 da Constituição, que versa sobre as
competências do STF, para incluir a alínea "s", determinando que cabe ao tribunal julgar "os crimes contra o Estado Democrático de Direito".
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aguardando a designação de um relator.
O texto da lei destaca que "o regime democrático é a razão de existência da República Federativa do Brasil" e cita os
ataques às instituições vivenciados ao longo das
eleições presidenciais de 2022. O texto faz referência a Jair Bolsonaro (PL) sem citar nominalmente o ex-presidente.
"É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o Estado Democrático de Direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada. Para a tragédia dos brasileiros, tais ataques partiram do próprio presidente da República, que veio alimentando a desconfiança em relação ao processo eleitoral durante todo o seu mandato."
Além de Renan Calheiros, assinam a proposta os senadores: José Serra (PSDB-SP); Fabiano Contarato (PT-ES); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Humberto Costa (PT-PE); Jorge Kajuru (Podemos-GO); Jean Paul Prates (PT-RN); Jaques Wagner (PT-BA); Omar Aziz (PSD-AM); Alvaro Dias (Podemos-PR); e Simone Tebet (MDB-MS), entre outros.
Em
entrevista à Agência Senado,
o senador Renan Calheiros disse que a discussão da PEC "é uma discussão em aberto".
"O fundamental é que todos os senadores participem para que nós possamos rapidamente deliberar. Os projetos estabelecem as circunstâncias e procuram criar tipos criminais, estabelecer penas", disse o senador.
