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Analista: lei da UE de antidesmatamento não resolve problema e pode ter efeitos não planejados

© Folhapress / Joel RodriguesFogo consome grande área de Cerrado às margens da via Estrutural, em Brasília (DF), enquanto tenta-se apagá-lo com água (foto de arquivo)
Fogo consome grande área de Cerrado às margens da via Estrutural, em Brasília (DF), enquanto tenta-se apagá-lo com água (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 12.11.2022
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O Parlamento Europeu aprovou uma lei que sanciona a entrada de produtos que vêm de países cujas florestas são desmatadas ilegalmente. Ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas analisaram a proposta e apontaram que apesar de as mudanças climáticas ganharem terreno no debate internacional, o problema ainda não é tratado como deveria.
Existe um problema com a lógica de se discutir mudanças climáticas sem debater a organização do capitalismo moderno. Embora sejam necessários iniciativas como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2022 (COP27) e, principalmente, o consenso de que o planeta enfrenta um desgaste ambiental que exige mudanças, os meios para tal finalidade ainda são passíveis de críticas e discussões.
Um novo regulamento europeu — que ainda não entrou em vigor — pretende aumentar o controle sobre as importações de carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, cacau, café e outros produtos. Para que essas mercadorias sejam comercializadas na União Europeia (UE), as empresas precisarão comprovar que elas não são provenientes de florestas derrubadas ilegalmente.
O documento aprovado no Parlamento Europeu, em setembro, não cita quais países seriam punidos, mas prevê que a Comissão Europeia classifique os países por riscos baixo, normal ou alto. Para começar a valer, ele depende da aprovação de cada Estado-membro da UE.
Para resolver o problema climático que assola o mundo, os diferentes interesses de cada um não conversam com a agenda global imposta pelos países mais ricos. Foi com essa motivação que o Brasil, possível alvo da UE, liderou uma iniciativa de países emergentes contra a medida unilateral do bloco, apontando para uma violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e possíveis tensões geopolíticas.
Mundioka #130 - Sputnik Brasil, 1920, 11.11.2022
Mundioka
Meio ambiente em pauta: a lei antidesmatamento no continente europeu
A inércia de ações concretas é uma realidade nos fóruns internacionais de discussão ambiental. Um relatório de 2021 da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre como os integrantes do G20 têm caminhado para atingir seus compromissos de redução da emissão de carbono até 2030 projeta que Brasil, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul e Austrália não devem alcançar seus objetivos.
Para Andrea Ribeiro Hoffmann, professora associada do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o Brasil é o caso de um país que se preocupa com as mudanças climáticas e, embora tenha criado uma indústria de geração de energia verde, ainda precisa resolver seus problemas com o desmatamento.
Segundo ela, no entanto, existe um problema quando a União Europeia se dispõe a resolver o desmatamento brasileiro. "Todas as legislações que são propostas em um parlamento são o reflexo de vários interesses", incluindo os do agronegócio europeu.

"Tratando-se do Parlamento Europeu, historicamente existem interesses variados, principalmente de ambientalistas e grandes produtores da União Europeia, como França e Polônia. Há interesses econômicos de diversos setores dentro desse projeto de lei antidesmatamento", comentou, em

Agronegócio critica ação da PF na Operação Carne Fraca. - Sputnik Brasil, 1920, 04.05.2022
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Ela aponta que se, por um lado, é importante a adoção de "políticas de proteção climática", por outro, é possível notar que essa nova legislação europeia poderia barrar produtos brasileiros e de outros países que também são comercializados pelos europeus, como é o caso da França.
"Existe uma demanda dentro da sociedade francesa que aponta para isso: é a vontade de parte dos eleitores franceses que trabalham no campo".
Hoffmann também questiona a efetividade de uma medida como essa para o combate ao desmatamento, uma vez que os países eventualmente bloqueados com base em alegações ambientais poderiam simplesmente se voltar para outros mercados.

"Essa lei pode ter efeitos não planejados", avalia a especialista.

Além da fuga de produtos brasileiros dos supermercados europeus em direção a mercados como o da China, a professora lembra que há problemas com os instrumentos de rastreabilidade da lei europeia, que já apresentaram falhas. Assim, a legislação "não garante que seja resolvido o problema".
Com a rastreabilidade, a proposta seria especialmente danosa para produtores menores, que teriam altos custos para emitir certificados e poderiam ser jogados no mesmo balaio dos que desmatam ilegalmente mesmo não sendo um deles.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a estimativa é que o preço da soja aumente US$ 40 (aproximadamente R$ 213) por tonelada caso a nova lei seja implementada.
Enchente no Acre  - Sputnik Brasil, 1920, 18.01.2022
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Lívia Cristina Pinto Dias, professora de engenharia ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), destaca que a Europa também tem seus problemas ambientais para resolver.

"O maior problema ambiental na Europa é a poluição atmosférica e a emissão de gases de efeito estufa pela indústrias de combustíveis fósseis."

A engenheira argumentou que "a Europa precisa trocar a sua matriz energética", mas os desafios são grandes: há pouco sol, para usinas e painéis solares, e pouco vento, para usinas eólicas.
Ela ressalta que, embora pautas ambientais estejam ocasionalmente contaminadas por setores ligados ao agronegócio europeu, é preciso se ter em conta que a preservação do meio ambiente é, de toda forma, algo que deve ser visto como primordial.

"É mais fácil trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável do que trilhar o caminho do desenvolvimento a qualquer custo e depois tentar consertar as coisas."

Participante passa por uma obra de arte na Zona Verde durante a COP27 no Centro Internacional de Convenções de Sharm El Sheikh, no Egito, 7 de novembro de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 09.11.2022
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