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TSE tem atuação firme contra fake news, mas não coíbe uso da máquina pública, dizem especialistas
TSE tem atuação firme contra fake news, mas não coíbe uso da máquina pública, dizem especialistas
Sputnik Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reforçado sua atuação na remoção de conteúdos falaciosos produzidos pelas campanhas eleitorais dos candidatos à... 19.10.2022, Sputnik Brasil
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A intervenção do TSE nas eleições de 2022 aumentou quando comparada com a atuação do tribunal em 2018. Essa postura mais firme, relacionada ao perfil "intervencionista" do presidente da corte, Alexandre de Moraes, tem gerado controvérsias e críticas de ambos os lados da corrida eleitoral.Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil enxergam uma atuação correta e equilibrada do TSE diante de notícias falsas e propagandas eleitorais com desinformação, mas apontam que a mesma firmeza não está sendo vista no que diz respeito ao uso da máquina pública para fins eleitoreiros, principalmente pela campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).Fake news e desinformaçãoPara Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), isso tem a ver com o perfil de Moraes, que é diferente dos presidentes anteriores do tribunal, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. "Moraes é mais duro nas intervenções, nas palavras", aponta.Essa postura tem gerado críticas de alguns especialistas, que enxergam que o TSE deveria se ater mais firmemente ao "princípio da intervenção mínima" da Justiça Eleitoral. Rollo discorda dessa análise e acredita que não há nenhum exagero.Os dois candidatos já tiveram propagandas removidas pelo TSE e há críticas às restrições de ambos os lados. "Se há reclamações [sobre a remoção de conteúdos] dos dois lados é porque está sendo equilibrado", completa.A equipe jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já acionou o TSE mais de 60 vezes por disseminação de fake news pela chapa adversária, conseguiu 50 vitórias no tribunal, segundo dados da campanha do petista. Enquanto a de Bolsonaro, que acionou sete, venceu seis vezes, conforme informou a Folha de S.Paulo."A sociedade tem que decidir. Ou a gente vai aceitar a intervenção [do TSE na campanha eleitoral] ou a intervenção tem que ser nenhuma. Ou a sociedade aceita que tem que ter intervenção ou não se faz nenhuma", acrescentou.O advogado Renato Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e também integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, tem a mesma visão. O especialista acredita que o TSE tem atuado quando acionado."A dinâmica da eleição produz, infelizmente, conteúdos falaciosos, muitas fake news, e o Judiciário, quando é instado e provocado, ele acaba atuando. Senão algumas coisas acabam passando", completou.Questionado sobre declarações dadas por outros membros da Abradep à imprensa contra a intervenção do TSE nestas eleições, Ribeiro disse que isso é natural, tendo em vista que "a academia é muito plural", com uma composição diversa e posições até antagônicas.Abuso de poderApesar de apontar que a atuação do TSE tem sido correta para coibir a desinformação, Rollo acredita que o tribunal não tem conseguido frear práticas do governo Jair Bolsonaro que possam favorecê-lo eleitoralmente em sua busca pela reeleição. As campanhas de Lula e de outros candidatos que disputaram o primeiro turno da eleição presidencial já apresentaram ações — e venceram algumas — contra o atual presidente por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.O especialista pondera que o TSE só atua quando provocado judicialmente e que a oposição tem tido certo receio de acioná-lo "porque tem medo da cobrança de que está agindo contra os mais necessitados".Ribeiro, por sua vez, acredita que o TSE tem buscado coibir o uso da máquina pública pelo presidente mas não consegue grande efetividade porque o mandatário "insiste" em incorrer em infrações eleitorais já reconhecidas pela corte.O especialista lembrou que o TSE já determinou a proibição da utilização de imagens de Bolsonaro no velório da rainha Elizabeth II, na Organização das Nações Unidas (ONU) e nos atos do 7 de Setembro na campanha eleitoral. O tribunal reconheceu os crimes eleitorais de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.A campanha de Bolsonaro chegou a acionar o TSE acusando Lula de abusos dos poderes político e econômico em razão de evento realizado com artistas em 26 de setembro. O ministro Benedito Gonçalves acatou a reclamação parcialmente e determinou uma restrição da exibição de imagens do evento por entender que elas podiam produzir "efeitos anti-isonômicos na disputa eleitoral". O ex-presidente também foi multado por propaganda antecipada em razão de um ato realizado em Piauí em agosto.
https://noticiabrasil.net.br/20220222/com-fachin-e-moraes-a-frente-do-tse-ha-riscos-para-as-eleicoes-presidenciais-do-brasil-21529167.html
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TSE tem atuação firme contra fake news, mas não coíbe uso da máquina pública, dizem especialistas
18:10 19.10.2022 (atualizado: 18:31 19.10.2022) Especiais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reforçado sua atuação na remoção de conteúdos falaciosos produzidos pelas campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência nas eleições de 2022, mas tem recebido críticas por uma certa ineficácia em coibir o uso da máquina pública para propaganda eleitoral.
A
intervenção do TSE nas eleições de 2022 aumentou quando comparada com a atuação do tribunal em 2018. Essa
postura mais firme, relacionada ao perfil "intervencionista" do presidente da corte, Alexandre de Moraes, tem gerado controvérsias e
críticas de ambos os lados da corrida eleitoral.
Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil
enxergam uma atuação correta e equilibrada do TSE diante de notícias falsas e propagandas eleitorais com desinformação, mas apontam que
a mesma firmeza não está sendo vista no que diz respeito ao uso da máquina pública para fins eleitoreiros, principalmente pela campanha à reeleição do presidente
Jair Bolsonaro (PL).
22 de fevereiro 2022, 15:17
Fake news e desinformação
Para Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), isso tem a ver com o perfil de Moraes, que é diferente dos presidentes anteriores do tribunal, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. "Moraes é mais duro nas intervenções, nas palavras", aponta.
Essa postura tem gerado críticas de alguns especialistas, que enxergam que o TSE deveria se ater mais firmemente ao "princípio da intervenção mínima" da Justiça Eleitoral. Rollo discorda dessa análise e acredita que não há nenhum exagero.
"Acho que tem sido uma atuação equilibrada. Mas, é lógico, se temos 100 pedidos de um lado e 10 do outro, é normal que haja mais remoção de um lado do que de outro. Isso depende do volume e da atuação de cada assessoria jurídica. A campanha está em um baixo nível dos dois lados", declarou.
Os dois candidatos já tiveram propagandas removidas pelo TSE e há críticas às restrições de ambos os lados. "Se há reclamações [sobre a remoção de conteúdos] dos dois lados é porque está sendo equilibrado", completa.
A equipe jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já acionou o TSE mais de 60 vezes por disseminação de fake news pela chapa adversária, conseguiu 50 vitórias no tribunal, segundo dados da campanha do petista. Enquanto a de Bolsonaro, que acionou sete, venceu seis vezes, conforme
informou a Folha de S.Paulo.
12 de outubro 2022, 15:10
"Não estou vendo nenhum tipo de exagero. Prefiro uma Justiça que responde às reclamações do que uma Justiça que fica deixando passar e, aí, passa a eleição [e o TSE não interveio]. Às vezes tem reclamação sobre isso", pontua Rollo.
"A sociedade tem que decidir. Ou a gente vai aceitar a intervenção [do TSE na campanha eleitoral] ou a intervenção tem que ser nenhuma. Ou a sociedade aceita que tem que ter intervenção ou não se faz nenhuma", acrescentou.
O advogado Renato Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e também integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, tem a mesma visão. O especialista acredita que o TSE tem atuado quando acionado.
"O TSE não tem exagerado, muito pelo contrário. Uma eleição desta natureza tem grandes desafios, e a grande dificuldade da remoção dos conteúdos é uma dificuldade do próprio direito. [...] Nós trabalhamos de forma reativa, muito dificilmente de forma preventiva. Por quê? Porque as coisas acontecem e só então o Poder Judiciário é acionado para tomar medidas. [...] Ou seja, não existe censura prévia. Existe uma postagem na Internet, por exemplo, uma fake news, e o Poder Judiciário intervém. É sempre um enxugar de gelo, e não tem como ser diferente", avalia Ribeiro.
"A dinâmica da eleição produz, infelizmente, conteúdos falaciosos, muitas fake news, e o Judiciário, quando é instado e provocado, ele acaba atuando. Senão algumas coisas acabam passando", completou.
Questionado sobre declarações
dadas por outros membros da Abradep à imprensa contra a intervenção do TSE nestas eleições, Ribeiro disse que isso é natural, tendo em vista que "a academia é muito plural", com uma composição diversa e posições até antagônicas.
Apesar de apontar que a atuação do TSE tem sido correta para coibir a desinformação, Rollo acredita que o tribunal não tem conseguido frear práticas do governo Jair Bolsonaro que possam favorecê-lo eleitoralmente em sua busca pela reeleição. As campanhas de Lula e de outros candidatos que disputaram o primeiro turno da eleição presidencial já apresentaram ações — e venceram algumas — contra o atual presidente por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
"Até agora o TSE não agiu para coibir a PEC das Bondades, a concessão de redução de impostos, empréstimos e renegociação [de dívidas] em banco oficial etc. Tudo em ano eleitoral, contra a lei. É verdade que a esta altura já é tarde, mas o TSE tem que agir em todas as frentes, não só no combate às fake news e à desinformação", critica.
O especialista pondera que o TSE só atua quando provocado judicialmente e que a oposição tem tido certo receio de acioná-lo "porque tem medo da cobrança de que está agindo contra os mais necessitados".
Ribeiro, por sua vez, acredita que o TSE tem buscado coibir o uso da máquina pública pelo presidente mas não consegue grande efetividade porque o mandatário "insiste" em incorrer em infrações eleitorais já reconhecidas pela corte.
"O TSE tem agido em reação a essas atitudes, mas sempre de forma reativa, não tem como a Justiça Eleitoral fazer uso de censura contra atos e declarações do presidente da República. Não existe essa possibilidade. [...] O TSE tem acertado, mas o presidente, apesar de sucessivas derrotas, insiste em fazer campanha durante todos os atos de sua gestão", aponta.
O especialista lembrou que o TSE já determinou a proibição da utilização de imagens de Bolsonaro no velório da rainha Elizabeth II, na Organização das Nações Unidas (ONU) e nos atos do 7 de Setembro na campanha eleitoral. O tribunal reconheceu os crimes eleitorais de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A campanha de Bolsonaro chegou a acionar o TSE acusando Lula de abusos dos poderes político e econômico em razão de evento realizado com artistas em 26 de setembro. O ministro Benedito Gonçalves acatou a reclamação parcialmente e determinou uma restrição da exibição de imagens do evento por entender que elas podiam produzir "efeitos anti-isonômicos na disputa eleitoral". O ex-presidente também foi multado por propaganda antecipada em razão de um ato realizado em Piauí em agosto.
