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Após STF suspender decretos para acesso a armas, Exército cancela autorizações para armas restritas
Após STF suspender decretos para acesso a armas, Exército cancela autorizações para armas restritas
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O Exército suspendeu a autorização para compra de armas de uso restrito a CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) com base na medida tomada pelo Supremo... 15.09.2022, Sputnik Brasil
2022-09-15T10:42-0300
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"A medida cautelar proferida na ADI 6.139 suspendeu as autorizações para aquisição de armas de uso restrito, que não se destinem ao interesse da Segurança Pública ou da Defesa do Estado", disse o Exército em nota citada pela Folha de São Paulo.No começo do mês, o ministro, Edson Fachin, concedeu liminares de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender trechos de três decretos do presidente, Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizaram a compra e o porte de armas, conforme noticiado.O ministro determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas pelos CACs sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral. A suspensão vale apenas para armas de uso restrito que podiam ser obtidas por CACs, como o fuzil.O magistrado também suspendeu parte de um dos decretos que estabelece o número de armas a serem adquiridas pelos CACs. Entretanto, a decisão não especificou se o novo quantitativo seria o mesmo da norma anterior.As três ações determinadas por Fachin serão julgadas no plenário virtual do Supremo a partir da sexta-feira (16), em uma sessão que será encerrada na terça (20), segundo a mídia.Os 11 integrantes da corte irão avaliar se mantêm as decisões ou se elas serão derrubadas. Esse julgamento foi considerado de "excepcional urgência" pela presidente da corte, ministra Rosa Weber.A decisão de Fachin repercutiu negativamente em grupos armamentistas. Nos últimos dias foram compartilhados relatos de pessoas com dificuldade para conseguir a liberação do Exército.
https://sputniknewsbr.com.br/20220702/exercito-admite-que-precariedade-em-sistema-nao-permite-saber-dados-sobre-armas-em-posse-dos-cacs-23413244.html
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Após STF suspender decretos para acesso a armas, Exército cancela autorizações para armas restritas
O Exército suspendeu a autorização para compra de armas de uso restrito a CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) com base na medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5.
"A medida cautelar proferida na ADI 6.139 suspendeu as autorizações para aquisição de armas de uso restrito, que não se destinem ao interesse da Segurança Pública ou da Defesa do Estado", disse o Exército em nota
citada pela Folha de São Paulo.
No começo do mês, o ministro,
Edson Fachin, concedeu liminares de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender trechos de três decretos do presidente,
Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizaram a compra e o porte de armas,
conforme noticiado.
O ministro determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas pelos CACs sob o argumento de
aumento do risco de violência política na campanha eleitoral. A suspensão
vale apenas para armas de uso restrito que podiam ser obtidas por CACs, como o fuzil.
O magistrado também suspendeu parte de um dos decretos que estabelece o número de armas a serem adquiridas pelos CACs. Entretanto, a decisão não especificou se o novo quantitativo seria o mesmo da norma anterior.
As três ações determinadas por Fachin serão julgadas no plenário virtual do Supremo a partir da sexta-feira (16), em uma sessão que será encerrada na terça (20), segundo a mídia.
Os 11 integrantes da corte irão avaliar se mantêm as decisões ou se elas serão derrubadas. Esse julgamento foi considerado de "excepcional urgência" pela presidente da corte, ministra Rosa Weber.
A decisão de Fachin repercutiu negativamente em grupos armamentistas. Nos últimos dias foram
compartilhados relatos de pessoas com dificuldade para conseguir a liberação do Exército.
