Ministro Nunes Marques suspende julgamento no STF sobre validade de decretos de armas de Bolsonaro
11:27 17.09.2021 (atualizado: 10:58 03.12.2021)
© Foto / Fellipe Sampaio/Divulgação/STF
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O STF havia retomado nesta sexta-feira (17) o julgamento de nove ações relacionadas aos decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro. Em abril, um pedido de visita do ministro Alexandre de Moraes havia interrompido o julgamento.
Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu "desvio de finalidade" ao editar uma portaria que dificulta o rastreio de armas, o ministro do STF Nunes Marques interrompeu nesta sexta-feira (17) o julgamento pedindo mais tempo para análise do tema e suspendeu o julgamento.
A sessão, que acontece no plenário virtual da Corte, julga 14 ações que discutem atos do governo federal que tratam da posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições. Parte desses decretos já havia sido suspensa graças a uma decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber.
O STF havia retomado nesta sexta-feira (17) o julgamento de nove ações. Em abril, um pedido de visita do ministro Alexandre de Moraes já havia interrompido o julgamento. Durante o seu voto, Moraes ressaltou que o ato de Bolsonaro, ao editar a portaria, fere os "princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", citado pela emissora CNN Brasil.
Nunes Marques também interrompeu o julgamento de outras cinco ações que questionam decretos mais recentes de Bolsonaro, editados em 2021. Dos nove processos, oito são relatados pela ministra Rosa Weber. O outro é de relatoria do ministro Edson Fachin.
