Ambos são acusados de práticas ilícitas eleitorais no financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2022.
As investigações apontam que foram feitas mais de 20 mil contratações temporárias sem processo seletivo.
No parecer protocolado ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as procuradoras regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini informaram que o "esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual".
"E permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo", diz um trecho da manifestação.
A ação foi movida pelo atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo (PT), que concorreu com Castro no primeiro turno da eleição para governador do estado em 2022.
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Geral do Estado se manifestou a favor da inelegibilidade de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes até 2030. Na época, eles foram acusados de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público.
O governo do Rio informou por meio de nota que Castro confia na Justiça Eleitoral e que "será respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno".
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