Graças a uma medida provisória do Executivo, a isenção já está valendo e os rendimentos auferidos no mês de fevereiro com pagamento em março já se enquadram na nova regra.
Com a medida, cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda, de um total de 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros, afirma a pasta.
Até 2015, o teto de isenção era de R$ 1.903,98 e subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais. A isenção para dois salários mínimos vale até 2025.
É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.